MPMG se reúne com atingidos pelo rompimento das barragens da Vale no Córrego do Feijão

Foram prestadas informações sobre andamento da execução do acordo e do processo judicial que busca a reparação dos danos individuais homogêneos sofridos pelas comunidades. Encontros possibilitaram também identificação de demandas e melhor compreensão dos problemas enfrentados.

Nos dias 9 e 10 de outubro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde/CRDS-Centro), da Central de Apoio Técnico (CEAT) e da Ouvidoria, reuniu-se com pessoas atingidas pelo rompimento das barragens da Vale no Córrego do Feijão. Os encontros foram realizados nas comunidades Fazendinhas Baú em Pompéu, no distrito de Frei Orlando, em Morada Nova de Minas, e na comunidade Paraíso, em Felixlândia, e contaram com a participação de representantes da maior parte das comissões de atingidos das regiões 4 e 5.

O objetivo das reuniões, que serão realizadas também nas demais regiões afetadas pelo rompimento das barragens, é promover a participação das pessoas atingidas, assim como a transparência e a informação em relação ao processo de reparação dos danos causados pelo rompimento e à execução do Acordo Judicial de Reparação. Assim, os encontros se constituem em importantes espaços para a identificação de demandas e de compreensão dos danos sofridos pelas comunidades.

Estiveram presentes as promotoras de Justiça Shirley Machado de Oliveira, Vanessa Campolina Rebello Horta, Nádia Estela Ferreira Mateus e o promotor de Justiça Edson de Resende Castro, e as representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), gestora do Programa de Transferência de Renda (PTR), Marcela Galvani Borges e Marcela Januzzi.

As visitas do MPMG ao território contaram com a organização do Instituto Guaicuy, que presta assessoria técnica às comunidades da região 4 e 5 da Bacia do Rio Paraopeba. Diversas demandas foram apresentadas, entre elas o acesso à água potável e água para uso geral; acesso à informação sobre a qualidade da água dos poços artesianos e da represa de Três Marias, assim como sobre a saúde dos peixes da represa; acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR); participação nos Anexos 1.1 e 1.3 do Acordo Judicial; acesso ao SUS para tratamento de saúde física e saúde mental, transparência dos recursos recebidos pelos municípios em decorrência do acordo e reparação pelos danos decorrentes do rompimento, entre outros.

Foram prestadas informações sobre o andamento da execução do acordo e do processo judicial que busca a reparação dos danos individuais homogêneos sofridos pelas comunidades.

Também nessas reuniões, a Ouvidoria do MPMG realizou atendimentos individuais, registrando demandas relacionadas a políticas públicas e a questões não abrangidas pelo Acordo Judicial. Diante das demandas de informações sobre estudos realizados a partir da coleta de amostras de água e de peixes, o Ceat se disponibilizou a prestar apoio técnico nesse tema.

Em relação ao acesso às ações e serviços de saúde pelo SUS, especialmente diante do adoecimento de pessoas expostas ao rompimento, o CAO-Saúde expôs, entre outras questões, que vem buscando junto à Secretaria de Estado de Saúde a construção de uma Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Barragens. para garantir que as ações e serviços públicos de saúde estejam disponíveis e preparados para atender às necessidades específicas dessas populações. Expôs, ainda, que a questão foi levada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com pedido de audiência pública.

A FGV prestou esclarecimentos e orientações à população em relação aos critérios de elegibilidade para o PTR, à inclusão de novas comunidades no critério territorial, aos processos de cadastro e ao georreferenciamento.

Ficou acordado com as comunidades que o MPMG realizará uma reunião virtual, em novembro, para apresentar os resultados dos encaminhamentos em relação às demandas apresentadas.

Fonte: Ministério Publico MG