Gestão de resíduos sólidos e saneamento básico são foco de discussão em seminário promovido pela Abrampa e pelo MPMG
Evento aborda desafios para uma perspectiva sustentável da Política Nacional de Resíduos Sólidos, cooperativas de catadores de materiais recicláveis e gestão de resíduos sólidos urbanos, logística reversa de embalagens em geral, experiências de destinação final de resíduos, além do novo marco do saneamento e dos desafios para sua implementação
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) realiza nesta sexta-feira, 20 de outubro, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o XII Seminário “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, e o Saneamento Básico”. O encontro ocorre das 9h às 18h, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), em Belo Horizonte, e conta com a participação de promotores e procuradores de Justiça de diferentes estados brasileiros e de representantes de entidades ambientais e da sociedade civil.
O evento tem por objetivo fomentar o debate e estimular a pesquisa dos temas que são foco desta 12ª edição. Os painéis discutirão os desafios para uma perspectiva sustentável da Política Nacional de Resíduos Sólidos, as cooperativas de catadores de materiais recicláveis e gestão de resíduos sólidos urbanos, a logística reversa de embalagens em geral, as experiências de destinação final de resíduos, além do novo marco do saneamento e os desafios para implementação.
Na abertura do seminário, o diretor Nordeste da Abrampa e ex-presidente da associação, promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão Luís Fernando Barreto, observou que a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/10 – não foi precedida de um debate amplo com toda a sociedade. Por essa razão, a Abrampa criou o Seminário, em 2018, como um espaço para o debate regionalizado sobre o assunto com os diferentes atores envolvidos com o tema, com o intuito de discutir a legislação e buscar os meios de implementá-la.
De acordo com o promotor, o encontro busca criar uma articulação forte dentro do MP para enfrentar um tema que transcende as fronteiras estaduais. “Há uma grande circulação dos produtos entre os estados, e a logística reversa é a grande alternativa que temos para conciliar a preservação ambiental com geração de emprego e renda. Isso porque, em um modelo de economia circular, que pega o resíduo que tem valor econômico e faz com que ele volte para o mercado, temos a redução da pressão sobre os recursos naturais primários. Por consequência, há mais sustentabilidade e menor emissão de carbono”.
Luís Fernando também falou da importância de Minas Gerais e do Ministério Público mineiro para os avanços na área. “Minas Gerais é um estado estratégico. Tem uma estrutura ambiental muito bem-feita e um Ministério Público que é exemplo em gestão ambiental. Logicamente, quando o MP traz esse debate para cá, ele o fortalece, e a expectativa é que os resultados sejam melhores ainda”, considerou.
Na sequência, o coordenador estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do MPMG e coordenador do evento, promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, destacou a satisfação do MPMG em receber o seminário e a importância do debate sobre o assunto. “Essa temática é prioridade do MP há algum tempo. A diferença é que a legislação que rege o tema recebeu alterações substanciais, com o Novo Marco Legal do Saneamento. Este evento é uma oportunidade para estarmos com outras unidades do MP e setores da sociedade, como os catadores de materiais recicláveis, para refletir um pouco sobre os impactos dessa nova legislação e sobre a forma como o MP deve agir para implementá-la”.
Leonardo Castro Maia lembrou que a questão dos resíduos repercute em muitos aspectos da tutela ambiental, como na emissão de gases do efeito estufa, na mudança climática, na poluição hídrica, na poluição atmosférica e na qualidade de vida das pessoas. Durante todo o evento, os palestrantes debateram mecanismos necessários para que a sociedade seja capaz de gerenciar os resíduos que gera.
Compuseram também a mesa de abertura do evento, além dos promotores de Justiça Leonardo Castro Maia e Luís Fernando Barreto Júnior, a promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo Isabela de Deus Cordeiro, a procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco Christiane Roberta G. de Farias Santos, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do MPMG, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, e a coordenadora regional da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG, promotora de Justiça Shirley Machado.
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Fonte: Ministério Publico MG
