Ministério Público inicia série de fiscalizações em barragens construídas a montante em Minas Gerais

Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciaram nesta quarta-feira, 24 de abril, fiscalizações in loco nas barragens construídas pelo método a montante em todo Estado de Minas Gerais.

Ao todo são 38 estruturas que estão em processo de descaracterização, determinado pela Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei nº 23.291, de 25/02/2019), e que receberão a visita das equipes técnicas do MPMG e das auditorias independentes contratadas.

As primeiras estruturas a serem fiscalizadas foram as barragens B2 Auxiliar, da empresa Minérios Nacional, localizada em Rio Acima; a Sul Superior, da Vale, em Barão de Cocais; e a B3/B4, também da Vale, localizada em Nova Lima.

A ação integra o projeto Desativando Bombas-Relógio, concebido pelo MPMG para acompanhar, por meio da atuação preventiva, a desativação dessas estruturas a montante remanescentes. “As auditorias têm como objetivo avaliar o cumprimento das etapas de descaracterização e dos acordos previstos nos Termos de Ajustamento de Conduta”, explica o Promotor de Justiça e coordenador de Meio Ambiente e Mineração, Lucas Marques Trindade.

A previsão é que todas as barragens a montante em Minas Gerais sejam descaracterizadas até 2035. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, “por vezes, essas estruturas, sobretudo as que estão em nível 3 de emergência, não permitem o acesso de trabalhadores. O trabalho precisa ser feito com toda a cautela necessária para que o descomissionamento não incremente esse risco. Então, não é simplesmente fechar a estrutura e fazer plantio em cima. É um processo de descaracterização muito difícil, muito técnico e que requer responsabilidade e seriedade. É preciso que seja feito no menor tempo possível, com a técnica e cautela necessárias”, complementa o promotor.

Barragens a montante

Barragens são diques utilizados para contenção, acumulação, decantação ou descarte dos rejeitos provenientes da atividade de mineração. Elas podem ser construídas por diferentes métodos. Um deles, o alteamento a montante, significa que a ampliação da estrutura se deu, do ponto de vista construtivo, sobre o dique anterior e sobre o próprio rejeito depositado previamente.

Em Poços de Caldas existem 4 barragens da Alcoa que estão em processo de descaracterização em andamento. A previsão é que o processo seja concluído entre 2026 e 2029.

Acompanhamento dos processos

Em Minas, são 54 estruturas nesse método, sendo 16 que já finalizaram o processo de descaracterização. O cidadão que quiser acompanhar a descaracterização das 38 barragens alteadas a montante ainda existentes em Minas Gerais pode verificar a evolução dos processos por meio do site barragens.mpmg.mp.br.

Fonte – Assessoria de Comunicação Integrada MPMG