Procon Municipal realiza Operação Vitrine para fiscalizar precificação no comércio
O Procon de Poços de Caldas-MG começou nesta semana a Operação Vitrine, visando fiscalizar o cumprimento da legislação de precificação nos estabelecimentos comerciais da cidade. A ação busca garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados, especialmente com a proximidade do período de compras natalinas.
Conforme a legislação vigente, todos os produtos expostos nas vitrines deverão conter a precificação do valor à vista. Caso haja variação de preços em razão da forma de pagamento, é obrigatório informar a quantidade de parcelas, o valor total do preço a prazo e a taxa de juros aplicada.
A norma determina ainda que os preços devem estar visíveis aos consumidores, independentemente de rearranjos ou manutenções. Não é permitido o uso de placas como “vitrina em manutenção” para justificar a ausência de precificação.
No interior das lojas, todos os produtos ao alcance direto dos consumidores também devem estar devidamente precificados, garantindo o princípio básico da informação.
Além disso, o Procon reforça a importância de que as lojas informem, em local visível, a política de troca adotada, medida essencial para o planejamento das compras de Natal.
Fernanda Soares, coordenadora do Procon Poços de Caldas, destaca que a Operação Vitrine é fundamental para garantir o respeito ao direito básico à informação dos consumidores. “Muitas vezes, a falta de precificação ou de informações claras nos produtos pode gerar dúvidas e até práticas abusivas, prejudicando tanto os consumidores quanto a transparência nas relações de consumo. Com a proximidade das festas de fim de ano, essa ação ganha ainda mais importância, já que o volume de compras aumenta significativamente. Nosso objetivo é orientar e fiscalizar os comerciantes para garantir que as normas sejam cumpridas e fornecidas.”
O atendimento presencial do Procon Poços de Caldas é realizado na Rua Pernambuco, 562, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Dúvidas e denúncias também podem ser feitas pelo site www.eouve.com.br ou pelo telefone (35) 3697-2390.
