Audiência sobre Gestão do SUS será realizada nesta quarta na Câmara
A Câmara de Poços realiza nesta quarta-feira, 18, uma audiência pública para apresentação de Relatório de Gestão do SUS referente ao 1º quadrimestre de 2025.
O encontro que tem início às 13h30 é realizado a cada quatro meses, conforme determina a Lei Complementar Federal n. 141/12, oportunidade em que o Executivo leva ao conhecimento dos vereadores e da população informações, dados e prestações de contas da área da Saúde.
A Lei Complementar n. 141/12 dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos nessa área, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas.
No artigo 36, a legislação estabelece que serão apresentados nos relatórios de Gestão do SUS: o montante e fonte dos recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações.
E ainda a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
A audiência tem transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo (Facebook e YouTube).
