Sérgio Azevedo pede afastamento do cargo ao Conselho de Administração da DME
O presidente da DME Participações, Sérgio Azevedo encaminhou um oficio ao Conselho de Administração da DME solicitando o afastamento dele do cargo.
A decisão foi divulgada nas redes sociais do ex-prefeito na noite desta quarta-feira, 9, após uma liminar concedida pelo juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas-MG, Edmundo José Lavinas Jardim que determinou o afastamento imediato de Azevedo da presidência da DME Participações.
No vídeo o Sérgio Azevedo explica que a decisão pelo seu afastamento do cargo trata-se de uma liminar, uma vez que ainda cabe recurso.
Azevedo elenca uma série de resultados positivos alcançados pela DME durante o mandato dele como prefeito e nos primeiros seis meses dele à frente da presidência da empresa, reafirmando a experiência e capacidade para ocupar o cargo de presidente. “Esta decisão da Justiça é uma liminar e não um julgamento, mas causa turbulência, embora eu não concorde eu respeito o Poder Judiciário e antes mesmo de ser oficialmente intimado já estou solicitando ao Conselho de Administração do DME o meu afastamento. Já mandei meu ofício ao presidente do conselho Dr. Cícero Machado pedindo meu afastamento,” informou Azevedo.
O pedido de afastamento determinado pela Justiça foi divulgado na tarde desta quarta-feira, 9, e determina também que seja feita a recondução do presidente anterior de forma provisória, José Carlos Vieira, atual secretário municipal de Planejamento, até o final julgamento, ou devido processo legal de indicação de um terceiro que atenda a legislação vigente.
As partes envolvidas terão o prazo de 30 dias para se manifestarem e após este período o Ministério Público será ouvido antes de uma nova decisão.
A liminar é resultado de uma ação popular de autoria do vereador Tiago Braz (REDE), que assim como os demais colegas parlamentares questiona a legalidade da nomeação do ex-prefeito para atuar frente à DME.
No parecer do titular da 5ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas, o promotor Glaucir Antunes Modesto, foram apontados indícios de irregularidade na nomeação do ex-prefeito para o cargo, conforme questionamento na ação popular.
Para o Ministério Público, o ex-prefeito não preenche os requisitos técnicos para assumir a presidência da DME exigidos pelo artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 111/2010, mesmo com a aprovação do Conselho Administrativo.
O fato dos conselheiros, com idoneidade reconhecida, serem indicados pelo ex-prefeito, quando estava à frente do Executivo também questionado pelo promotor.
O promotor argumentou que a experiência como prefeito, por ser um cargo eletivo e de natureza política, não se equipara à experiência em cargo em comissão ou função de confiança de natureza técnica (nível DAS-4 ou superior), como exigido pela norma.
Além disso, o Ministério Público observou ainda a violação da quarentena de 36 meses imposta pelo artigo 17, § 2º, inciso II, da Lei Federal n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), uma vez que o ex-prefeito atual diretamente na campanha eleitoral do atual prefeito, Paulo Ney (PSDB). Conduta vedada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
