Aberto edital para gestão do Cadastro Único para Programas Sociais no município
A Secretaria Municipal de Assistência Social publicou, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (10), o Edital de Chamamento Público nº 006/2025, que visa à seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para execução do processo de coleta, inclusão, exclusão e atualização sistemática dos dados do Cadastro Único do Governo Federal.
O edital e seus anexos poderão ser acessados na página oficial da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, disponível também em https://descomplica.pocosdecaldas.mg.gov.br/servicos.php?c=130.
As instituições interessadas em participar deverão apresentar a proposta de plano de trabalho e demais documentos exigidos em edital mediante preenchimento digital do formulário padrão, até 17h do dia 11 de agosto. A sessão pública de abertura das propostas está prevista para o dia 13 de agosto, às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Centro Administrativo.
O termo de colaboração com a OSC selecionada terá por objeto a execução do processo de coleta, inclusão, exclusão e atualização sistemática dos dados do Cadastro Único do Governo Federal, de acordo com os princípios, diretrizes e orientações constantes nos documentos técnicos publicados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O teto para execução do serviço será de até R$ 662.600,23, no período previsto de 12 meses. Esclarecimentos e orientações sobre o Edital poderão ser enviados pelo e-mail: mrosc.promocaosocial@gmail.com.
O Cadastro Único para Programas Sociais – o CadÚnico – é um instrumento de coleta de dados e informações que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para a inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda, uma espécie de porta de entrada para os benefícios do Governo Federal.
