Coleira antilatido que provoca choque está proibida em Minas
O uso e a venda de coleira antilatido que provoque choque em animais como forma de adestramento estão proibidos em Minas Gerais.
A restrição entrou em vigor com a publicação da Lei Estadual Lei 25.413, publicada no Diário Oficial Minas Gerais da última sexta-feira, 1º de agosto.
A proibição vale para o comércio físico e virtual. Quem comercializar a coleira pode ter o produto apreendido e ser multado em mais de R$ 5 mil na primeira infração. Em caso de reincidência, o valor pode ultrapassar R$ 250 mil.
A norma é oriunda do Projeto de Lei (PL) 883/19, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União).
A iniciativa foi aprovada de forma definitiva no dia 18 de julho pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proibição, no entanto, não se aplica ao treinamento e serviço de cães de trabalho das forças de segurança estatais.
