Lei obriga transparência na fila de espero dos Centros Dia
Está em vigor a lei municipal que obriga a transparência na divulgação a fila de espera nos Centros Dia para idosos em Poços de Caldas-MG. A lei sancionada pelo prefeito Paulo Ney (PSD) na última quarta-feira, 17, a proposta é de iniciativa do vereador Wellington Paulista (PSDB) e tem como objetivo principal garantir a transparência e o controle social das políticas públicas voltadas à terceira idade.
A partir de agora, a fila de espera deverá estar disponível para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura, respeitando os princípios da publicidade, impessoalidade e da proteção de dados pessoais.
A listagem deverá conter as seguintes informações: código de identificação do usuário; iniciais do nome do responsável legal ou familiar de referência, quando houver; data de cadastro no serviço; unidade referenciada do Centro Dia; status do atendimento (aguardando, convocado, em atendimento, etc.); critério de prioridade.
Outras finalidades da nova norma são prevenir privilégios indevidos e garantir justiça na gestão da fila de espera, além de valorizar o direito à informação das famílias e cuidadores.
De acordo com diretor administrativo da Secretaria de Assistência Social, Carlos Almeida, atualmente Poços de Caldas dispõe de quatro Centros Dia nas regiões Leste, Sul, Oeste e no Centro da cidade. Ao todo 200 idosos são atendidos nas unidades e 20 pessoas aguardam na fila de espera. “Atualmente temos 20 pessoas na fila de espera, porém temos unidades com vagas disponíveis, mas estas unidades não ficam próximas ao bairro ou à casa destas pessoas que aguardam na fila,” esclareceu o diretor administrativo.
Centro Dia
O Centro Dia é um espaço que oferece diversas atividades que contribuem no processo de envelhecimento ativo e saudável. O atendimento é gratuito e tanto os idosos como os familiares se beneficiam do serviço. O serviço integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade, sendo classificado como Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
O equipamento tem como finalidade promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes, contando com equipe específica e habilitada para a prestação de serviços especializados a pessoas em situação de dependência que requeiram cuidados permanentes ou temporários.
Centro Dia Intergeracional
Um Centro Dia Intergeracional será construído no bairro São José. vai acolher idosos e crianças em atividades integradas e transformadoras. As obras do prédio serão iniciadas ainda no segundo semestre de 2025.
Localizado na Rua Dina Alves Miglioranzi, no bairro São José, o Centro Dia Intergeracional vai atender 70 idosos em situação de vulnerabilidade social em regime de Centro Dia, que oferece diversas atividades que contribuem no processo de envelhecimento ativo e saudável, com a finalidade promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas e também das famílias.
