Novo corregedor da Câmara será escolhido nesta terça-feira
O novo corregedor da Câmara Municipal de Poços de Caldas será escolhido na tarde desta terça-feira (14) durante a segunda sessão ordinária.
O artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído através da Resolução n. 587/96, estabelece que a votação ocorrerá sempre na segunda sessão do ano e a duração do mandato é de um ano, permitida a recondução para o período subsequente.
Compete ao corregedor, de acordo com a norma vigente: zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar; corrigir os usos e abusos dos vereadores, promovendo-lhes a responsabilidade; autuar possível representação nos termos do Código de Ética, emitindo seu parecer e indicando as providências a serem tomadas pela Câmara. O corregedor, por ato próprio ou em virtude de representação fundamentada de terceiros, instituirá processo disciplinar no prazo máximo de 15 dias, contatos os recebimentos dos fatos ou do recolhimento da denúncia encaminhada à Mesa Diretora.
O presidente da Casa, vereador Antônio Carlos Pereira (DEM), falou sobre a eleição para o cargo e destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo corregedor. “É um vereador que observa, cuida e aplica possíveis punições a qualquer desvio de conduta dos demais vereadores. Tenho certeza que mais uma vez contaremos com um corregedor imbuído do melhor trabalho possível, cumprindo os requisitos da sua função”, declarou o presidente.