Terras Raras: FEAM analisa recomendação do Ministério Público para suspender análise de licença ambiental

A Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) analisa a recomendação em carácter de urgência do Ministério Público Federal, em Varginha para que a FEAM e a Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam suspendam imediatamente a análise da licença prévia para o Projeto de terras raras Colossus, pertencente à Viridis Mineração, e localizado em Poços de Caldas-MG. Os conselheiros só devem decidir se suspendem a votação durante a  reunião ordinária desta sexta-feira.

A votação da licença faz parta da Pauta da 130ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), marcadas para às 9h da manhã desta sexta-feira, 28. A reunião será online.

O Ministério Público Federal requisitou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) que retire o processo de licenciamento do Projeto Colossus da pauta da reunião ordinária.

O pedido visa a suspensão até que sejam sanadas diversas irregularidades e lacunas apontadas por representantes.
Um dos pontos centrais da investigação é a natureza do método de extração proposto para as terras raras, conhecido como lixiviação de argila iônica com uso de sulfato de amônia.

Segundo a nota técnica da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, de Caldas, citada no despacho do MPF, o processo é “inovador no mundo ocidental e altamente experimental”, uma vez que a exploração das terras raras e tecnologia é de domínio chinês.

A preocupação com o destino da argila lixiviada (processada quimicamente), que será devolvida às cavas superficiais é outra questão apontada.

Segundo o MPF, a argila contém nitrato (derivado do amônio) e o local da mineração está em um ambiente geologicamente fraturado, conectado aos lençóis freáticos que alimentam a bacia do Rio Grande, podendo chegar até a Argentina.

A persistência e mobilidade do sulfato de amônia representam uma ameaça direta à qualidade da água. A toxicidade subestimada das Terras Raras e a devolução da argila em ambiente fraturado indicam risco de contaminação crônica e difusa da bacia hídrica e do solo.

O MPF aponta que o EIA/RIMA não apresenta estudos que comprovem a ausência de risco de contaminação dos veios de água subterrânea.

Projeto Caldeira

O MPF considera que o Projeto Colossus está em uma área de “forte sensibilidade socioambiental e de cursos d’água”, sendo área de recarga do Aquífero Alcalino de Poços de Caldas.

Além da Viridis Mineração, o despacho cita a investigação do projeto da Meteoric Caldeira Mineração (Projeto Caldeiras).

O MPF levanta a falha na avaliação de impactos cumulativos e sinérgicos, uma vez que há oito áreas pretendidas por quatro empresas australianas na região (Caldas, Poços de Caldas, Andradas e Águas da Prata/SP), todas usando o mesmo método experimental.

O órgão determina a exigência de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para a região , por considerar o licenciamento individual insuficiente.

O presidente da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, Daniel Tygel, usou as redes sociais para mobilizar a comunidade e até mesmo o Governo Federal para que não autorize o licenciamento ambiental dos projetos.

FEAM analisa a recomendação do MPF

Em nota a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) informou que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) recebeu a recomendação encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) e está avaliando, detalhadamente, os pontos apresentados, para retornar ao MPF, conforme os trâmites legais.

Ainda segundo a SEMAD, a decisão é tomada pelos conselheiros durante a realização da reunião.