Posto de Combustível é autuado por propaganda enganosa

Poços de Caldas (MG) – O Procon do Ministério Público de Minas Gerais em Poços de Caldas(MG) autuou o posto de combustíveis da rede  Simpatia, localizado na Rua Marechal Deodoro, por propaganda enganosa.

Durante a operação Bomba Fantasma, desencadeada nesta quarta-feira, 3, os fiscais do Procon constataram que o estabelecimento exibia a marca Shell na fachada e nas bombas, porém comercializada combustíveis adquiridos de outra rede.

Os fiscais do Órgão de Defesa do Consumidor entenderam que a prática em manter a marca de renome na fachada e nas bombas induzia o motorista a abastecer no posto, acreditando estar pagando pelo produto de marca conhecida.  Na bomba havia a informação de que o combustível foi adquirido da Rede Sol, porém nem todo motorista fica atento a esta informação, uma vez que a marca de renome está estampada pelo estabelecimento,” destacou a fiscalização.

Além da propaganda enganosa, os fiscais constaram outra irregularidade. O responsável pelo posto não apresentou as três últimas notas fiscais de compra dos combustíveis, que permite identificar a procedência do produto.

Os fiscais  também fizeram a coleta de amostras do combustível para análises, que vão apurar a qualidade do produto. As amostras foram encaminhadas para o Laboratório de Ensaio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição credenciada para fazer as análises de qualidade de combustíveis.

Ainda durante a fiscalização os Auditores da Receita Estadual apreenderam computadores e objetos.

De acordo com o Procon do Ministério Público, o estabelecimento não foi interditado e segue funcionando normalmente. Os técnicos do Órgão vão avaliar o valor da multa a ser emitida pelas irregularidades constatadas.
Novamente o Jornalismo do Poçoscom.com entrou em contato com a gerência do estabelecimento e não obteve um retorno.

Operação Bomba Fantasma

A operação “Bomba Fantasma” foi desencadeada na manhã desta quarta-feira, 3, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apura fraudes tributárias e venda de combustível adulterado por uma rede de postos que atua no Sul do Estado de Minas Gerais.

Os investigados podem responder, ainda, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A estimativa é que os cofres do Estado de Minas Gerais foram lesados em aproximadamente R$ 45 milhões de reais.

Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Poços de Caldas e em outras cinco cidades situadas no Sul de Minas. Os alvos são postos de combustíveis, residências de empresários e a sede de uma transportadora que teria se beneficiado do esquema criminoso.

De acordo com o MPMG, a operação se insere na fiscalização integrada de postos de combustíveis, realizada na semana passada, e que contou com a atuação de diversas instituições, com o objetivo de coibir fraudes no setor de combustíveis, realidade que, atualmente, se mostra alarmante e preocupa toda a sociedade brasileira.
As investigações apontam que a rede investigada tem, como modelo de negócio, a aquisição de combustível sem nota fiscal de entrada, o que permite a sonegação fiscal, já que o imposto deve ser pago pelo revendedor ou, se inexistente esse recolhimento, pelo próprio posto combustível que faz a aquisição.

Ao dar a entrada do combustível sem nota fiscal de entrada o posto de combustível ocultava a sua aquisição, perpetrando a sonegação fiscal. A aquisição sem nota fiscal, permite ainda a ocultação da origem, o que acaba por implicar na qualidade do combustível adquirido.

Conforme o Ministério Público, em diversos postos da rede investigada já houve a autuação por venda de combustível adulterado, notadamente pelo uso de metanol. O administrador da rede, inclusive, responde pela prática desse crime na região de Três Pontas.

As investigações sinalizam, ainda, possível esquema para transferência fraudulenta de créditos tributários em benefício de transportadoras. O volume de óleo diesel supostamente revendido é muito superior ao volume da aquisição e à capacidade de armazenamento dos postos. As notas fiscais eletrônicas, por sua vez, não fazem referência a cada venda que foi realizada, o que indica a possível transferência de créditos de ICMS para transportadoras de forma irregular.

Por fim, as investigações demonstraram até o momento a transferência de diversos postos de combustível para uma “laranja” do proprietário da rede, que, com isso, busca se blindar de investigações e responsabilização pelas fraudes que estão sendo apuradas.

A operação é resultado de uma força-tarefa constituída pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAO-ET), em Varginha, Receita Estadual de Minas Gerais, Polícias Civil e Militar e interação entre as instituições que integram o CIRA. As investigações contaram também com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Varginha, e Procon-MPMG.

A operação envolveu a atuação de 3 promotores de Justiça, 24 auditores-fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, 4 delegados de polícia, 20 policiais militares, 8 policiais civis e 2 fiscais do Procon/MG. – Fonte Procon Ministério Público