A pedido do MPMG, Justiça determina medidas para proteção de rochas formadas há bilhões de anos na Serra do Lenheiro

Município de São João del-Rei deve providenciar placa informativa, vigilância e proibir atos que possam destruir o local de especial interesse geológico

Atendendo pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que o Município de São João del-Rei e o proprietário de imóvel localizado no bairro Tijuco, no mesmo município, adotem medidas para preservar estruturas rochosas formadas há bilhões de anos, na Serra do Lenheiro, na região do Campo das Vertentes. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMG, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São João del-Rei, com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande e da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC).

Segundo a ACP, essas estruturas rochosas – chamadas afloramento de estromatólitos – devem ser protegidas, pois são um bem do geopatrimônio de valor inestimável e de interesse científico, visto que registram informações de eras muito longínquas sobre a evolução da Terra e a vida no planeta. Porém, elas estão expostas a condições adversas de conservação, à ação de fatores naturais e à intervenção humana, o que justificou a ação do MPMG.

De acordo com a decisão judicial, o município deverá promover, no prazo de 30 dias, a instalação de placa ou painel de sinalização com informações sobre a importância dos estromatólitos e a necessidade de conservação deles; a vigilância permanente dos estromatólitos para prevenir ameaças ou danos; a adoção de medidas para conservação dessas estruturas rochosas e do entorno imediato delas como um bem do patrimônio natural e cultural. Além disso, com o intuito de preservar o local, que tem relevância geológica e científica, o município deve proibir imediatamente todo ato que possa levar à destruição, inutilização ou deterioração da área, como emissão de autorização, licença ou anuência.

A Justiça também determinou que o proprietário do imóvel onde ocorre o afloramento de estromatólitos se abstenha de praticar qualquer ato que possa causar a destruição, inutilização ou deterioração do local. Ordenou, também, que o proprietário permita o acesso de agentes públicos municipais para o cumprimento da decisão.

Considerando o valor arqueológico e pré-histórico do afloramento, a União foi intimada a manifestar, no prazo de 30 dias, sobre o interesse na causa.

Fonte: Ministério Publico MG