Abertas as inscrições para o “Mutirão Direito a Ter Pai”
Estão abertas as inscrições para o “Mutirão Direito a Ter Pai” promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais em parceria com o Tribunal de Justiça.
O mutirão será realizado no dia 27 de outubro, mas para participar é preciso fazer a inscrição previamente.
Em Poços de Caldas os interessados devem ir até a Defensoria Publica que fica na Avenida Santo Antônio, 200, 1º andar, Jardim Cascatinha, das 12h às 17h.
O mutirão será realizado em Belo Horizonte e em outras 38 comarcas no interior de Minas Gerais.
A ação tem como objetivo garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
Como participar
Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h.
Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Durante o “Mutirão Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade. Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA.
Para mais informações ligue: (35) 3722-7637
