Ação do MPMG requer a adoção de providências para regularização do fornecimento de energia elétrica em Frutal

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs ação para obtenção de tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente contra a Cemig, requerendo que a concessionária adote as providências necessárias para prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica contínua e de qualidade no município de Frutal, no Triângulo Mineiro.

Na ação, a 5ª Promotoria de Justiça de Frutal destaca a “premente necessidade de restabelecimento de serviço de energia elétrica em determinados pontos do município, notadamente na região central, que vem sendo afetada por frequentes e duradouras interrupções há mais de 48 horas”.

A ação narra que no dia 26 de setembro, a Associação Comercial e Industrial de Frutal solicitou à Cemig a urgente regularização do fornecimento de energia, enfatizando os danos causados aos estabelecimentos comerciais como farmácias, supermercados e clínicas médicas, sem energia há mais de 24 horas ininterruptas. Segundo a ação, a situação foi provisoriamente solucionada, mas na tarde de ontem, 27 de setembro, o serviço foi novamente interrompido.

Para o promotor de Justiça Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior “toda a situação demonstra a omissão e desídia da requerida em prestar serviço de qualidade aos usuários situados na região central da cidade, que já sofrem, há mais de 48 horas seguidas, com a queda e a oscilação de energia”.

Diante disso, a ação requer a concessão da tutela provisória de urgência para que a Cemig, no prazo de 12 horas, adote as providências necessárias para prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica contínua e de qualidade no município de Frutal, especialmente em toda a região do “calçadão” que concentra significativa parcela de lojas e comércios, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 100 mil para cada hora de interrupção ou oscilação da energia.

Fonte: Ministério Publico MG