Acordo Coletivo: propostas aprovadas pelo Executivo são rejeitadas pelos servidores

O clima de frustração e indignação tomou conta das dezenas de servidores públicos municipais presentes na segunda assembleia geral extraordinária realizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Poços de Caldas, – Sindserv, para discussão do Acordo Coletivo 2023-2024. O encontro aconteceu na noite de terça-feira, 4, na Urca.

Na ocasião, servidores tiveram ciência das devolutivas da prefeitura após a negociação entre representantes do Executivo e a diretoria do Sindserv. Ao todo, o documento contempla mais de 40 cláusulas. A maioria foi negada, por isso o pedido de nova tentativa na negociação. 

Entre elas, a cláusula que trata do reajuste salarial. Se por um lado o Dieese confirma a possibilidade da correção de até 16,52% sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, por outro lado a prefeitura oferece 7,79% a partir de abril. Quanto ao vale alimentação, servidores pediram reajuste para R$ 950. Em contrapartida, a prefeitura oferece R$ 650,00 a partir de abril. 

Apenas três cláusulas foram aprovadas de imediato. Uma delas prevê a redução de jornada sem redução salarial para servidores com filhos portadores de deficiência e autismo; outra estabelece que o município deverá padronizar os critérios de avaliação para aceitação dos certificados apresentados pelos servidores para progressão por nova qualificação, inclusive com a participação de membros do sindicato na comissão da PNQ.

A última prevê aos agentes comerciais e aos leituristas uma gratificação em função da exposição a situações de risco, à integridade física e psíquica.

Segundo Marieta Carneiro, presidente do Sindserv, os servidores foram unânimes em pedir que o Sindicato volte à mesa de negociação na tentativa de melhorar, principalmente, reajuste salarial e vale alimentação. “Eles desejam também avanço nas outras cláusulas. Não houve respostas da administração com relação ao piso nacional do magistério. Enquanto isso, vamos continuar a ajuizar as ações e, simultaneamente, tentar negociar”, explica.

Outra demanda apresentada em assembleia e muito enfatizada pelos servidores é a falta de concurso público, o que compromete a qualidade do serviço oferecido à população e gera prejuízos a toda comunidade. 

“Servidores têm que fazer serviços simultâneos, deles e dos demais servidores. Mas nem sempre é possível, ocasionando acúmulo de funções e muitas reclamações da população com a prestação de serviço. A maioria das pessoas não sabe que é por falta de servidores concursados, por isso a necessidade de concursos públicos para preencher essas lacunas o mais rápido possível. Somente os contratos não estão sendo suficientes porque nem sempre os servidores contratados se adaptam ou atendem à necessidade do município porque não são concursados e a rotatividade é muito grande. É um assunto em pauta entre o Município, Sindserv e Câmara Municipal.

‘’Os servidores se posicionaram pedindo que o Sindserv cobre dos órgãos competentes a viabilização de concursos públicos. Na verdade, não estamos entendendo esta morosidade em adequação legislativa municipal para a execução de novos concursos públicos. Acredito que o Executivo e o Legislativo precisam chegar num consenso que seja eficiente e atenda à necessidade da prestação de serviços a população e não tratem o regime jurídico que norteia a contratação dos trabalhadores como um empecilho para os novos concursos. Precisam decidir e agir, afinal esta discussão sobre o regime jurídico já se arrasta há 14 anos aproximadamente. O serviço público não pode ficar comprometido e nem travado diante de situações divergentes. É necessário que encontrem um caminho o mais rápido possível’’, encerra Marieta.