Associação de advogados pede suspensão da obra na Alameda Poços

A ADJC (Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania) deu entrada, na segunda-feira (10), com uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de impedir a continuidade das obras da Alameda Poços.

A associação aponta possíveis irregularidades cometidas pela prefeitura nas fases de aprovação de projeto, licenciamentos histórico e ambiental, e licitação da obra.

Também são apontadas possíveis irregularidades no uso do Fundo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços de Caldas (Fundephact) para financiamento do empreendimento.

De acordo com os documentos obtidos, a obra, realizada na Praça Pedro Sanches, não tem aprovação da Câmara Municipal, do órgão estadual responsável pelo patrimônio histórico ou do Codema (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente).

Apesar de ser apresentada pela Prefeitura como uma reforma, a obra é uma construção nova, que amplia em quase 700 m² a construção em faixa não edificante de Área de Proteção Permanente (APP)  o empreendimento está a menos de 15 metros do Ribeirão da Serra.

De acordo com a secretaria municipal de Comunicação, a Procuradoria Geral do Município ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação.

Alameda Poços

A obra de revitalização teve início no dia 16 de março e tem avançado, principalmente após a desocupação do espaço pelos 16 comerciantes, que trabalhavam nos trailers de lanche.

Com a revitalização da alameda, os tradicionais carrinhos serão substituídos por construções em alvenaria, com projeto arquitetônico respeitando as características do parque e aprovado pelo Condephact, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços.

ADJC

A Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania é uma associação nacional, sediada em Brasília, presente em 12 estados brasileiros, inclusive Minas Gerais.

A associação tem por finalidade a defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição Federal e dos direitos políticos e sociais e também defende o patrimônio público e social e o meio ambiente. Tem representantes do Conselho Federal da OAB e nos conselhos estaduais da Ordem.