Audiência pública sobre regularização de edificações acontece dia 20

A Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente realiza, no próximo dia 20, uma audiência pública para debater questões sobre a lei que autoriza o poder público municipal a proceder a regularização do uso, desmembramentos e edificações em Poços de Caldas. A audiência acontece a partir de 17h, no Espaço Cultura da Urca.

Os interessados em fazer o uso da palavra poderão fazer a inscrição no dia da audiência, pouco antes do início do evento, bastando se dirigir aos organizadores. Ou previamente, enviando a solicitação no e-mail smppmpc@gmail.com ou ainda protocolando ofício na sede da Seplan, localizada à Rua Amazonas, 36, Centro.

Também é possível fazer a inscrição pelos telefones 3697-2026 ou 2025. Durante a audiência, cada expositor inscrito poderá se manifestar verbalmente por três minutos, obedecendo a ordem das inscrições.

A participação é aberta a toda comunidade. Para o secretário de Planejamento, Antônio Carlos Alvisi, a participação é importante, neste momento da audiência pública. “Temos uma quantidade significativa de edificações irregulares quanto à construção em si ou quanto ao uso. Então essa será a oportunidade para se regularizarem. Lógico, obedecendo os limites e os parâmetros que esta legislação sobre a regulamentação, estabelece”.

Durante a audiência, haverá, inicialmente, o pronunciamento do poder Executivo e autoridades. Logo após, a apresentação técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, seguida pelo pronunciamento dos inscritos por ordem das inscrições.

Ao concluir os pronunciamentos, haverá esclarecimentos quanto às exposições, acolhimento das manifestações, sugestões e contribuições apresentadas.

Após a audiência pública, o projeto de lei será levado para discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial (Comdurt) e em seguida enviado à Câmara, cumprindo os trâmites legais.