Câmara analisa Orçamento do município para 2018
O projeto de lei que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para 2018, está em análise pelas comissões permanentes da Câmara. A matéria foi discutida em audiência pública, na última quinta-feira (09), atendendo ao que dispõe a Lei Orgânica do Município. Para o próximo ano, o Orçamento será de R$ R$ 643.336.911,00.
Durante a audiência realizada pelo Legislativo, o secretário municipal da Fazenda, Alexandre Lino Pereira, esclareceu dúvidas dos vereadores sobre o projeto em tramitação na Casa e destacou que os gastos com Saúde e Educação são os mais elevados, além daqueles referentes à folha de pagamento da Prefeitura. Ainda segundo o secretário, as estimativas de valores do Orçamento para o ano que vem são menores do que a proposta aprovada para 2017. “Foram feitos alguns cortes e alguns ajustes nas receitas, então resultou, em nosso entendimento, que [o Orçamento] será menor. A intenção é que nenhum setor seja prejudicado e que a qualidade dos serviços seja mantida, até porque a Constituição obriga que o município gaste limites mínimos com Educação e Saúde”, disse.
O relator do projeto pela Comissão de Justiça, vereador Gustavo Bonafé (PSDB), destacou que o Orçamento vem sendo analisado com muita responsabilidade, independente do curto prazo que a Câmara tem para aprovação da proposta. Ele citou algumas questões importantes que devem ser pontuadas pelas comissões. “Os principais pontos a serem analisados são aqueles relacionados ao investimento mínimo nas áreas da Saúde, que é de 15%, mas historicamente tem ultrapassado esse valor, e Educação, de 25%. Além disso, temos a questão da garantia de que o cenário projetado, tanto de receita quanto de despesa, seja coerente com o histórico que a cidade vem apresentando e o atual momento econômico do nosso país. Por fim, é preciso analisar o equilíbrio e o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no que diz respeito aos limites com gastos de pessoal”, afirmou.
Para o legislador, a Lei Orçamentária Anual é a principal peça de gestão pública e deve ser elaborada e entregue cumprindo todos os critérios necessários. “O Orçamento deve ser um instrumento utilizado de maneira inteligente pelo Executivo, Legislativo e Administração Indireta, para que possa otimizar os recursos públicos e agregar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva para a melhoria da qualidade de vida da população”, enfatizou.
De acordo com informações do Executivo, o projeto engloba as propostas orçamentárias da Administração Direta e Indireta do município, com os seguintes valores: Prefeitura – R$ 534.312.461,00; Câmara – R$ 19.992.000,00; Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) – R$ 63.700.000,00; Autarquia Municipal de Ensino – R$ 2.001.450,00; IASM – R$ 22.000.000,00; Fundação Jardim Botânico – R$ 1.331.000,00. A proposta contempla, ainda, os valores a serem aplicados nas diversas áreas da Prefeitura. Na Saúde e na Educação, os recursos previstos são, respectivamente, de R$ 178.097.645,00 e R$ 151.139.272,00.
O projeto de lei encaminhado pelo Executivo será colocado em votação após conclusão dos pareceres das comissões. A proposta está disponível para consulta no Portal da Câmara (www.pocosdecaldas.mg.leg.br), em Proposições. A busca deve ser feita escolhendo a opção Mensagem do Executivo n. 48/2017.
