Câmara analisa orçamento para 2020
O projeto de lei que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para 2020, está em análise pelas comissões permanentes da Câmara. Nesta semana, os vereadores se reuniram em audiência pública para discutir a proposta, atendendo a que determina a Lei Orgânica do Município.
A matéria encaminhada pela Prefeitura prevê um Orçamento de R$ 886.710.488,00 para o próximo ano. Durante a audiência, o secretário municipal da Fazenda Alexandre Lino Pereira ressaltou que a Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento de iniciativa do Executivo que antecede o Plano Plurianual (PPA) e é sequência da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O secretário apresentou, ainda, informações sobre as receitas e despesas do município, distribuídas entre Prefeitura e autarquias, e lembrou que no ano passado o Orçamento foi de R$ 749 milhões. Para ele, a audiência é importante para que a Câmara e toda a comunidade tenham uma visão do que está sendo proposto.
Segundo Alexandre Lino, o Orçamento prevê, ainda, um gasto de 25% na área da Saúde e 34% na Educação. O projeto encaminhado pela Prefeitura lista, ainda, as propostas orçamentárias da Administração Direta e Indireta, com os seguintes valores: Prefeitura – R$ 761.137.738,00; Câmara – R$ 21.300.000,00; Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) – R$ 72.500.000,00; Autarquia Municipal de Ensino – R$ 3.500.000,00; IASM – R$ 26.620.000,00; Fundação Jardim Botânico – R$ 1.652.750,00.
Durante a audiência, os vereadores pontuaram questões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios, dívida com o IASM, empréstimos aprovados e contratados pelo município, despesas com fornecedores e propostas orçamentárias previstas e executadas nos anos de 2017, 2018 e 2019. Foi sugerida a realização de uma nova reunião entre vereadores e Secretaria da Fazenda para ajustes e sugestão de emendas antes da votação, que está prevista para a próxima semana.
O projeto de resolução n. 04/2019, que referenda a despesa da Câmara de Poços para o ano que vem, também está em análise pelas comissões do Legislativo. As duas matérias podem receber emendas dos vereadores antes da votação.
