Câmara aprova projeto que veda a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou o projeto de lei que veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha. A proposta é de autoria da vereadora Dra. Regina Cioffi e dos vereadores Ricardo Sabino e Claudiney

A vereadora ressaltou que o projeto é um grande passo na luta contra a violência contra a mulher.

“É mais um instrumento. Nós temos que construir vários instrumentos dentro da Lei Maria da Penha para que a gente possa ver um cenário diferente, espero que em breve. A situação é muito grave. Tenho feito uma pesquisa profunda sobre violência contra mulher e é assustador o que está acontecendo”, destaca.

Na discussão, Dra. Regina contou que foi questionada sobre o que poderia acontecer caso já houvesse agressores de mulheres nomeados no governo.

Ela lembrou que o projeto de lei está sendo votado agora não tem ação retroativa, mas ressaltou que cabe ao executivo cuidar para que casos como esse não aconteçam. “Cabe ao poder executivo ter a sensibilidade e o compromisso com essa causa. Se o executivo, que tem a caneta na mão, souber que no seu governo tem homens que agridem mulheres de todas as formas, deve evitar essa mancha de sangue no seu governo, a verdade é essa”, pontuou.

Dra. Regina também agradeceu aos vereadores e ressaltou a importância de ter o apoio de todos os parlamentares nas causas das mulheres, mesmo em uma Câmara formada majoritariamente por homens.

“Você vê aqui uma Câmara com a maioria de homens apoiando integralmente ações que fazem a defesa da mulher. Espero que estejamos juntos em muitas outras ações para que as mulheres não sofram o que vêm sofrendo há muito tempo”, finaliza a vereadora.