Câmara aprova recebimento de denúncia contra prefeito Paulo Ney
Poços de Caldas (MG) – O prefeito de Poços de Caldas, Paulo Ney de Castro Júnior (PSD) é alvo de uma denúncia por supostas infrações político-administrativas por ter indicado o ex-prefeito, Sérgio Azevedo (PL) para o cargo de presidente da DME Participações.
A denúncia foi protocolada pelo vereador Tiago Mafra (PT) que por ser o autor da ação ficou impedido de votar, sendo convocada a suplente, vereadora Cacá D´Acardia (PT).
O recebimento de denúncia foi aprovado por 8 votos favoráveis dos vereadores Aliff Jimenes (PL), Caca D´ Arcadia (PT), Diney Lenon (PT), Flavinho Lima e Silva (MDB), Marcos Sansão (PL), Pastora Mel (União), Ricardo Sabino (PL) e Tiago Braz (Rede), durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 24.
Seis vereadores: Álvaro Cagnani (PSDB), Kleber Silva (Novo), Lucas Arruda (Rede), Marcus Togni (Republicanos), Neno (PRD) e Wellington Paulista (PSDB) votaram contra.
Com a maioria dos votos, a denúncia foi oficialmente aceita pelo Legislativo e o processo agora segue agora para as fases seguintes previstas na legislação, incluindo instrução processual, oitivas e deliberações posteriores, com garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.
A comissão processante será presidida pelo o vereador Wellington Paulista e terá como relator o vereador Ricardo e será composta ainda pelo vereador Neno.
Afastamento da presidência do DME
O ex-prefeito Sérgio Azevedo assumiu a presidência da DME Participações em fevereiro de 2025 após a indicação do prefeito Paulo Ney e aprovação da nomeação aprovada pelo Conselho do DME.
Porém em julho do mesmo ano, uma liminar concedida pelo juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas-MG, Edmundo José Lavinas Jardim que determinou o afastamento imediato de Azevedo da presidência da DME Participações.
A liminar foi resultado de uma ação popular de autoria do vereador Tiago Braz (REDE), que assim como os demais colegas parlamentares questionava a legalidade da nomeação do ex-prefeito para atuar frente à DME.
Na ocasião, o Ministério Público apontou que, o ex-prefeito não preenchia os requisitos técnicos para assumir a presidência da DME exigidos pelo artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 111/2010, mesmo com a aprovação do Conselho Administrativo, além de violar a quarentena de 36 meses imposta pelo artigo 17, § 2º, inciso II, da Lei Federal n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), uma vez que o ex-prefeito atuou diretamente na campanha eleitoral do atual prefeito, Paulo Ney. Conduta vedada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Antes mesmo de ser notificado oficialmente, o ex-prefeito solicitou ao Conselho do DME seu afastamento do cargo.
No final de janeiro deste ano, a 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas, através da juíza Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner, julgou procedente em parte a ação popular movida pelo vereador Tiago Braz e declarou nula a nomeação do ex-prefeito Sérgio Azevedo no cargo de diretor-presidente da DME Participações.
Procuradoria Geral
Em nota a Procuradoria do Município informou que recebeu com tranquilidade e serenidade a decisão da Câmara Municipal que aprovou a abertura de processo de apuração de suposta infração político-administrativa do prefeito.
Embora respeite a deliberação do Legislativo, a defesa manifesta discordância e indignação quanto à medida, especialmente porque o mesmo tema já foi analisado pela própria Câmara há cerca de um ano, ocasião em que se concluiu pela inexistência de indícios ou irregularidades que pudessem justificar qualquer medida de afastamento.
A alteração de posicionamento neste momento evidencia o caráter político da decisão. Ainda assim, a defesa reafirma sua confiança na lisura dos atos praticados e na legalidade dos procedimentos, que inclusive seguem sob análise do Poder Judiciário.
Há absoluta convicção de que, no curso regular do processo e dentro dos ritos legais, a legalidade será mais uma vez devidamente demonstrada.
A Procuradoria Geral encerra a nota informando que administração municipal segue trabalhando normalmente, com responsabilidade e compromisso com a população.
