Câmara pede para que DMED e DMAE suspendam o corte de luz e água durante de enfrentamento ao Coronavírus

A solicitação faz parte de um ofício elaborado depois de uma reunião extraordinária realizada na Câmara de Poços de Caldas, na tarde desta quinta-feira, 19. Os vereadores solicitaram também que seja fornecida merenda escolar para alunos com dificuldade financeira.

Durante a sessão foi aprovado um requerimento que, em virtude da necessidade de prevenção ao Novo Coronavírus, propõe que as discussões e votações dos vereadores sejam realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR).

A decisão, aprovada por todos os vereadores presentes na reunião, se deu conforme Ato n° 5 da Mesa Diretora, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção propagação da COVID- 19, no âmbito da Câmara de Poços de Caldas.

De acordo com o Ato, ficam suspensas, por 30 dias, as atividades legislativas e administrativas presenciais, realizadas nas dependências da Câmara Municipal, podendo o prazo ser prorrogado.

O documento informa que ficam abrangidas pela suspensão as reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, comemorativas, especiais, audiências públicas, eventos de Lideranças Partidárias e de frentes parlamentares, visitação institucional e outros programas promovidos na Câmara.

Os parlamentares ressaltaram ainda que as atividades não param, sendo somente realizadas de maneira remota, inclusive, com a convocação de sessões on-line, em caso de matérias urgentes.

Indicações

Durante a reunião, os vereadores fizeram algumas indicações, no intuito de minimizar o impacto causado pela pandemia do coronavírus no município e que serão enviadas ao Executivo e ao Governo Federal.

Merenda Escolar

A indicação é que a prefeitura ofereça a merenda escolar aos alunos dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e das escolas municipais, cujas famílias solicitem e informem a real necessidade da refeição

Pessoas em situação de rua

Solicita que Secretaria de Promoção Social, faça uma abordagem mais intensa em relação aos moradores em situação de rua.

DME e DMAE

Indicação solicitando que o DMAE e DME suspendam o corte de água e luz dos moradores de Poços e procedam a religação dos casos em que já houve o corte.

Fundo de Participação dos Municípios

Solicita ao Governo Federal que suspenda a retenção total do Fundo de Participação dos Municípios, tendo em vista que com as restrições necessárias para conter a propagação do coronavírus, a economia local sofrerá dificuldades.