Câmara realiza primeira reunião ordinária do ano nesta terça-feira
Será realizada nesta terça-feira, 7, às 15h a primeira reunião ordinária da Câmara em 2023. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o prefeito deve apresentar, neste dia, um relatório sobre o estado das obras e serviços aos vereadores. A participação do chefe do Executivo se dá logo no início da sessão.
A primeira reunião será marcada, ainda, pela designação da Procuradora Especial da Mulher e da Procuradora Adjunta, conforme a Resolução n. 888/2022, que indica a escolha dos cargos na sessão inaugural e estabelece o mandato de dois anos.
A legislação criou a Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo, órgão independente com o objetivo de proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.
O presidente da Casa, vereador Douglas Dofu (União Brasil), ressalta que a primeira sessão de um ano legislativo tem um rito diferente e também muito importante. “Temos a presença do prefeito, que acontece em toda sessão inaugural, e agora a composição da Procuradoria Especial da Mulher a cada dois anos. Além disso, temos a pauta a ser votada, com Requerimentos e Projetos de Lei, inclusive muitos projetos que tramitaram no ano anterior por decurso de prazo. Há grande expectativa para o ano de 2023, muito trabalho administrativo sendo feito internamente na Casa para que o Poder Legislativo preste um excelente serviço à população e teremos, com certeza, grandes proposições para discutir e votar neste ano”, disse.
A pauta das sessões da Câmara (Resenha do Expediente e Ordem do Dia) ficam disponíveis no endereço https://pocosdecaldas.siscam.com.br/Sessoes.
