Caso Pavesi: Justiça concede prisão domiciliar a médico condenado
O médico Álvaro Ianhez, condenado a mais de 20 anos de prisão pela morte e retirada ilegal de órgãos de uma criança de 10 anos em 2000, em Poços de Caldas-MG, deixou a prisão em Tremembé (SP) nesta quarta-feira, 28, após conseguir liberação para cumprir prisão domiciliar.
Ianhez foi preso em abril de 2023 depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou a apelação da defesa para que o médico condenado em 2022 a 21 anos e oito meses em regime fechado por homicídio qualificado por motivo torpe e majorado pela prática contra pessoa menor de 14 anos, pudesse aguardar pelo julgamento do recurso em liberdade.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo confirmou a informação e afirmou que “cumpriu a determinação judicial e a pessoa citada foi liberada da Penitenciária II de Tremembé na tarde desta quarta-feira (28) em virtude da concessão de Prisão Domiciliar, com monitoramento eletrônico”.
O habeas corpus pedido pela defesa do médico foi aceito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que ele fique em prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, até que o seja julgado agravo regimental – um recurso judicial que tem como objetivo exigir que tribunais revisem decisões.
