Charretistas acatam decisão da prefeitura e não realizam passeios turísticos
Os 32 charretistas na ativa, membros da Associação dos Condutores de Veículo com Tração Animal de Poços de Caldas-MG não circularam nesta quarta-feira, 4, com turistas após terem os alvarás cancelados pela Administração Municipal.
O Ato Administrativo foi publicado no Diário Oficial do Município de hoje, suspendo as licenças por um período de 30 anos.
Até lá os charretistas ficam proibidos de realizaram passeios turísticos pela cidade.
A medida foi acatada pelos charretistas, que logo pela manhã foram orientados por agentes de trânsito do Demutran, órgão responsável pela fiscalização.
Em conversa com os agentes de trânsito, os integrantes da Associação informaram que não vão transitar com as charretes carregando os turistas, porém as charretes continuam em circulação por se tratar de meio de transporte dos mesmos.
Atualmente a Associação conta com 44 charretistas. Pelo estatuto cada um deve ter três cavalos para que haja o revezamento dos animais ao longo da semana, quando o passeio turístico era permitido.
A após a notificação ocorrida na semana passada, a Prefeitura informou por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, que considerando o impacto social gerado pelo assunto, propõe que neste período ocorra a deliberação pela Câmara Municipal do referido projeto de lei, uma vez que tendo sido os serviços criados por lei, necessitam de lei para extinção definitiva.
A Secom esclareceu ainda que o princípio do interesse público prevalece sobre os interesses privados, e a Administração Pública tem o dever de revisar ou anular atos administrativos, como a concessão de licenças, quando se verificarem circunstâncias que justifiquem tal medida.
A Associação informou que neste período vai tentar junto à Justiça uma liminar que permita o retorno da atividade.
