Comissão Processante aprova relatório que sugere arquivamento de denúncia contra o prefeito
O processo de cassação do mandato do prefeito Sérgio Azevedo(PSDB), pode ser arquivado de acordo com relatório aprovado na tarde desta segunda-feira, 24 durante reunião da Comissão Processante, que investiga a denúncia de possível irregularidade nas respostas dos requerimentos enviados pelo Executivo à Câmara, quando questionado sobre o contrato com uma empresa especializada em vigilância eletrônica.
O relatório que sugere o arquivamento, foi aprovado com votos favoráveis pelo relator da CPI, Claudiney Marques (PSDB) e pelo integrante Ricardo Sabino (PL) . O presidente da Comissão, vereador Flávio Togni de Lima Silva (MDB), votou pela continuidade do processo.
A reunião contou com a presença da Procuradora-Geral do Município, Vanessa Cristina Gavião Bastos, que faz a defesa do prefeito e reafirmou que não houve irregularidade no envio de informações falsas sobre o contrato com a referida empresa e que não haveria fundamentos para prosseguir com o processo de cassação, uma vez que não ocorreu infração político-administrativo, muito menos quebra de decoro por parte do prefeito.
Com a aprovação do parecer, o mesmo será colocado em votação para os demais vereadores na sessão ordinária da Câmara no dia 2 de julho.
Entenda porque foi instaurado o processo de cassação
O processo de cassação do mandato do prefeito, Sérgio Azevedo foi instaurado após a aprovação do requerimento Nº 1328/2024 de autoria do vereador Silvio de Assis(PMB), no último dia 4 de junho.
O vereador alegou irregularidade nas respostas dos requerimentos enviados pelo Executivo, quando questionado sobre o contrato empresa especializada em vigilância eletrônica.
O parlamentar se baseou em denúncia de possíveis irregularidades no contrato de uma empresa especializada em vigilância eletrônica, contratada para a instalação, locação, manutenção e monitoramento 24 horas de sistema de alarme em diversas unidades de saúde da cidade.
A mesma denúncia foi apresentada por um empresário, também do ramo de vigilância eletrônica, durante a utilização da Tribuna Popular na sessão ordinária da Câmara em 18 de agosto de 2020, dando origem ao Processado 55/2020, no qual pedia a cassação do mandato do prefeito municipal e secretariado, por fraude ao contrato em destaque.
Na ocasião, o requerimento foi aprovado por 7 votos a 6.
