Corregedor-nacional do Ministério Público realiza palestra sobre avaliação do mérito funcional

Nesta tarde, encerrando o 4º dia da Semana do MP, o corregedor-nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, realizou a palestra O Critério da Resolutividade na Avaliação do Mérito Funcional. A mesa foi presidida pelo corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Marco Antonio Lopes de Almeida. Antes de iniciar a palestra, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto recebeu a medalha Procurador de Justiça Bernardo Mascarenhas Cançado, honraria comemorativa do cinquentenário da Corregedoria-Geral do MPMG.

Na abertura, o corregedor-geral do MPMG ressaltou a complexidade que é avaliação do mérito funcional. “A Constituição Federal prevê que a movimentação funcional na carreira obedecerá a critérios de antiguidade e merecimento. Já a Resolução 244 do CNMP coloca a resolutividade como um dos critérios a serem avaliados pelo Conselho Superior para a aferição do merecimento. O reconhecimento da resolutividade como núcleo central da atuação do Ministério Público tem cobrado das Corregedorias e agora dos Conselhos Superiores um aperfeiçoamento dos métodos de avaliação e orientação com vistas a fomentar e a aferir a resolutividade. O tema é árduo”, disse.

Em seguida, o corregedor-nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto falou do trabalho que está sendo desenvolvido no CNMP para a metrificação da resolutividade. Ele citou a Recomendação nº. 02, de 2018, da Corregedoria Nacional do CNMP, que dispões sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade. Mas para ele, a aferição é algo complexo. “Estamos atuando, durante as correições, para fomentar a resolutividade. Com isso, estamos buscando juntos a construção de critérios, pois é uma construção coletiva, que vai estar sempre em evolução. Temos que procurar em parceria, em conjunto, um denominador comum, mas o importante é que os critérios estabelecidos na recomendação nº. 02 sejam observados, como diretriz, a fim de avaliação”, afirmou.

Entretanto, ele foi claro ao dizer que a norma não traz índices de metrificação e indicadores. “Mas o importante é entendermos que essa atuação tem que ser muito bem valorizada. Não significa desvalorizar a atuação judicial, inclusive, porque muitas vezes, ser resolutivo é buscar a via do Judiciário, pois nem sempre se consegue tudo conversando extrajudicialmente”, afirmou Lima Neto. Para ele, é importante que as corregedorias observem as normas do CNMP que tratam do tema. “Hoje o promotor de Justiça que atua nessa área mais proativa, mais resolutiva, está tendo um grande incentivo. Ouvi muitos dizerem que houve uma renovação na sua vontade de fazer esse tipo de atuação a partir do momento que o reconhecimento passou a existir”.

Fonte: Ministério Publico MG