CPI da Saúde aguarda envio de documentação solicitada à Prefeitura
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município participaram da terceira reunião, desde a instauração da CPI da Saúde. No encontro realizado na última terça-feira, 7, foi aprovado um novo Requerimento pelos vereadores, requisitando cópia de contratos com prestadores de serviços laboratoriais de análise clínica e memorandos internos que resultaram em contratos e ou termos aditivos, no período compreendido do ano de 2017 até a presente data.
A Comissão aguarda o encaminhamento das informações solicitadas à Prefeitura na segunda reunião, realizada no final do mês de maio. O prazo regimental é de até 30 dias para o envio. Com a documentação, os vereadores poderão iniciar, de fato, as investigações a respeito do tema.
O pedido para uma CPI foi apresentado pela Câmara após várias denúncias encaminhadas à Casa, entre elas sobre a existência de irregularidades em contratos da saúde, além de realização de número elevado de consultas e procedimentos diários por médicos da rede pública e de carga horária superior a 24 horas diárias. Os parlamentares encaminharam vários Pedidos de Informações ao Executivo sobre o assunto e as respostas também motivaram a criação de uma Comissão. Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Douglas Dofu (UNIÃO) e Kleber Silva (NOVO).
Segundo Douglas Dofu, as primeiras reuniões foram importantes no sentido de apresentar as proposições e aprová-las. “Nesses primeiros encontros nós solicitamos a documentação através de Requerimentos. Não pudemos iniciar ainda as discussões, visto que estamos esperando essas informações que são de extrema importância. A expectativa é que comecem a chegar nos próximos dias essas cópias de contratos e de documentos para podermos dar andamento no trabalho e clareza aos fatos”, afirmou.
A CPI foi instaurada para investigação dos seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
A Comissão terá o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de seus trabalhos e poderá ser prorrogada, na forma regimental. A próxima reunião está agendada para 07 de junho, às 09h, no Plenário, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube.
