CPI do Centro Administrativo inicia os trabalhos nesta segunda-feira
Os vereadores que compõem a CPI do Centro Administrativo iniciam os trabalhos nesta segunda-feira, 22, no Plenário da Câmara Municipal de Poços de Caldas-MG. A CPI foi criada para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório para a construção do Centro Administrativo.
A primeira reunião da CPI terá início às 14h30, quando serão escolhidos os presidente, vice-presidente e o relator. A comissão terá o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado, na forma regimental.
Após a indicação das lideranças e blocos parlamentares, a Câmara nomeou os membros da CPI do Centro Administrativo, através da Portaria n. 13/2025. Fazem parte da comissão os vereadores Aliff Jimenes (PL), Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), Kleber Silva (NOVO), Pastora Mel (UNIÃO) e Tiago Mafra (PT).
A CPI vai apurar fatos relacionados ao contrato n. 61/2023 – Execução das obras de construção do Centro Administrativo Municipal, entre eles legalidade de processo licitatório e fiscalização dos serviços realizados. A abertura da comissão foi deferida pelo presidente da Casa logo depois da apresentação do Requerimento n. 2882/2025, assinado por 12 vereadores.
O trabalho da CPI deverá abranger todo o período compreendido entre a fase do processo licitatório até a presente data, contemplando os seguintes pontos: análise da legalidade e regularidade do processo licitatório; verificação da execução do Contrato nº 61/2023 firmado e de eventuais termos aditivos; fiscalização das obras realizadas, confrontando o cronograma pactuado e o executado, avaliando as medições, ordens de serviço, diários de obra, entre outros e a atuação do gestor e do fiscal do contrato; avaliação da conformidade técnica das obras realizadas com os projetos estabelecidos e as normas aplicáveis, incluindo eventuais alterações de projeto.
A Comissão terá, ainda, o objetivo de avaliar os pagamentos efetuados, incluindo a execução da despesa relativa ao contrato, examinar empenhos, liquidações e pagamentos, apurando possíveis divergências entre o executado e o pago, além de verificar as condições de segurança e regularidade urbanística, abrangendo alvarás e licenças exigíveis.
Segundo os autores, o Requerimento se justifica diante da relevância do empreendimento para o município e da necessidade de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a regularidade administrativa e contratual, a observância dos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e eficiência, bem como a transparência na condução de um projeto de grande impacto para a gestão municipal.
