CPI dos Serviços Funerários constata possível desvio de recursos públicos na Funerária Municipal

A Câmara Municipal de Poços de Caldas concluiu, após sete meses de apuração, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar possíveis irregularidades nos serviços funerários do Município.

O parecer final foi aprovado e aponta possível desvio de recursos públicos, inconsistências significativas, como divergências entre a quantidade de procedimentos realizados, desrespeito com cadáver entre outras possíveis irregularidades.

Criada em abril de 2025, a CPI analisou um amplo conjunto de documentos, incluindo processos licitatórios, contratos, termos aditivos, empenhos e respostas a requerimentos de comissão. Ao longo das investigações, foram colhidos depoimentos de cinco pessoas envolvidas ou atendidas pelos serviços funerários.

Segundo o parecer final, apresentando pelo relator vereador Diney Lenon (PT) e aprovado na última reunião da comissão, no dia 17 de novembro, os membros da CPI concentraram os trabalhos na apuração de fatos relacionados à prestação do serviço público e à possível interferência de agentes políticos na oferta de procedimentos privados, como a tanatopraxia. A análise documental revelou inconsistências significativas, como divergências entre a quantidade de procedimentos realizados e o número de notas fiscais emitidas pela empresa responsável, além de relatos de famílias que afirmaram ter sido pressionadas a contratar serviços particulares no momento do luto.

O relatório também registrou que o volume de tanatopraxias ( conjunto de técnicas para a conservação, higienização de corpos, que retarda a decomposição e preparo para o velório) apresentou aumento expressivo — cerca de 70% — durante o período analisado. Além disso, a CPI identificou discrepâncias entre dados fornecidos pela clínica tanatológica e depoimentos de profissionais que atuaram na área, apontando possível subnotificação de procedimentos e indícios de irregularidades fiscais.

Apesar de limitações técnicas, do grande volume de documentos recebidos e da ausência de equipe especializada, a Comissão afirma ter cumprido seu papel constitucional de fiscalização. O parecer ressalta que os elementos colhidos indicam necessidade de aprofundamento das investigações por órgãos externos, especialmente diante das evidências de coação a famílias enlutadas, inconsistências documentais e possível conduta incompatível com a natureza do cargo por parte de agente público.

Segundo o presidente da CPI, vereador Marcos Sansão (PL), a comissão levou sete meses para finalizar seus trabalhos pois foi muito complexa. “Precisamos de muitos documentos, os quais tivemos dificuldades para obtê-los. Tivemos que buscar, muitas vezes, na justiça, para consegui-los. Enfim, a CPI foi concluída, o relatório foi extremamente bem feito pelo vereador Diney Lenon, e tudo que a gente apurou será encaminhando ao Ministério Público para que tomem agora as devidas previdências”, declarou.

Para o vereador Diney Lenon, “esta CPI não foi criada para investigar uma empresa privada. Ela foi instaurada para investigar a relação de servidores públicos com o serviço funerário municipal e entender o que, dentro do setor público, poderia ter relação com esses fatos”. O relator complementou ainda: “pessoalmente, acredito que isso é caso de polícia. Nosso papel, enquanto Comissão, foi cumprido. Agora cabe à Receita Federal, ao Ministério do Trabalho e aos demais órgãos verificar as responsabilidades”.

O parlamentar finalizou comentando que irá propor um Projeto de Lei para trazer mais clareza ao tema. “Para que nenhuma família seja forçada a realizar um procedimento tão caro, que enriquece alguns às custas do sofrimento de outros”.

De acordo com o Requerimento que solicitou as investigações, a CPI apurou os seguintes fatos: possível desvio de recursos públicos na Funerária Municipal; formação de quadrilha e/ou esquema de venda de tanatopraxia e outros envolvendo agente público e setor privado; corrupção ativa; corrupção passiva; desrespeito de cadáver; desvio e/ou uso indevido de recursos públicos; apuração de possível ilegalidade nos serviços funerários do Município; apuração do cumprimento e possível descumprimento dos contratos vinculados aos serviços funerários; conduta de agente público incompatível com a natureza do cargo.

A comissão foi composta por cinco membros, conforme prevê o artigo 71, § 2, da Lei Orgânica Municipal e o artigo 81 do Regimento Interno. Foram indicados pelos partidos e blocos parlamentares: Pastora Mel (União); Marcos Sansão (PL); Diney Lenon (PT); Wellington Paulista (PSDB); Rovilson Gouvea, o Neno (PRD).

Todas as reuniões foram transmitidas ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara Municipal de Poços de Caldas. O relatório da CPI segue para ser lido em Plenário em sessão ordinária.