Decreto determina multa de R$ 100,00 para quem não usar máscara em Caldas
Entrou em vigor nesta sexta-feira, 26, em Caldas um novo decreto municipal que trata de novas medidas relacionadas ao combate da Covid-19 no município. Entre as medidas estão a multa para quem não estiver usando máscara e a liberação do aluguel de chácaras.
De acordo com o decreto baixado pelo prefeito, Ailton Pereira Goulart, a partir de agora como forma de reforçar a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais privados e públicos, como rua, praças e jardins, quem for flagrado sem a máscara será multado em R$ 100,00.
Os fiscais da Vigilância Epidemiológica estão autorizados a coletar os dados dos infratores e posteriormente encaminhar a multa. As denúncias poderão ser enviadas à fiscalização.
Outra medida que consta no novo decreto é a liberação do aluguel de chácaras no município a partir do dia 5 de março. Porém será necessário que o proprietário do imóvel faça um cadastro junto à prefeitura.
O proprietário ainda terá de informar sobre a locação à fiscalização com antecedência de 24 horas e os dados de todas as pessoas que irão utilizar o imóvel.
Será permitida uma capacidade máxima de 10 pessoas na chácara e todos deverão ser da mesma família. Caso o proprietário descumpra a medida, ele está sujeito a uma multa de R$ 5 mil.
