Desocupação da Alameda do Lanche será tema de audiência pública na Câmara
A desocupação do espaço conhecido com Alameda do Lanche será tema de uma audiência na Câmara Municipal de Poços de Caldas. O debate será às 15h do dia 15 de março no Plenário. No dia seguinte os comerciantes terão que deixar o local.
A audiência tem como objetivo atender à solicitação contida no Requerimento n. 2.075/2022, de autoria dos vereadores Lucas Carvalho de Arruda, Diney Lenon de Paulo, Luzia Teixeira Martins, Sílvio Rogério Carvalho de Assis e Tiago Henrique Silva de Toledo Braz, incentivando a participação popular durante o processo de discussão do assunto.
Por três vezes os comerciantes estiveram na Câmara e fizeram protestos para que as autoridades se sensibilizem quanto a decisão da retirada dos carrinhos de lanche da Alameda do Lanche.
A Polêmica em torno da desocupação vem se estendendo depois que os comerciantes foram notificados oficialmente pela Prefeitura em dezembro do ano passado. O primeiro prazo foi estipulado até janeiro, depois até o fim do Carnaval e agora após o Ministério Público não ter aceitado a proposta de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, o local terá de ser desocupado a partir do dia 16 de março.
Diante do impasse, a defesa dos comerciantes representada pelo escritório de advocacia Ferreira e Jerônimo, entrou com uma ação na justiça, com um pedido liminar para prorrogar o prazo de desocupação, ou alternativamente a realocação em lugares estratégicos favoráveis aos comerciantes. Porém, a liminar foi negada na Primeira Instância sendo interposto Agravo de Instrumento Junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com o objetivo de reformar a decisão liminar. A defesa agora aguarda pelo julgamento do recurso.
A Prefeitura vai abrir um chamamento público para que os comerciantes se estabeleçam em novos locais.
Projeto de revitalização
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, atualmente a situação dos comerciantes é de uma ocupação de um espaço considerado um bem de uso público. Pela legislação em vigor, nenhum bem público pode ser usado por particular sem que ocorram os trâmites legais necessários, como permissões, concessões e preferencialmente deve haver uma disputa para a ocupação dos espaços públicos.
Ainda segundo a Procuradoria Geral do Município é irregular a manutenção de particulares explorando atividades lucrativas em um espaço público sem que isso tenha sido precedido de uma concessão, precedida de uma licitação.
Os carrinhos atuais serão substituídos por construções em alvenaria, com projeto arquitetônico respeitando as características do parque e aprovado pelo Condephact, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços.
Serviço:
Audiência Pública
Dia 15 às 15h – Plenário da Câmara Municipal de Poços de Caldas
As inscrições para o uso da palavra serão limitadas a 8 (oito), excluídas as autoridades da Mesa, devendo ser formuladas até o dia 13 (treze) de março, segunda-feira, às 18 horas, pelo e-mail: comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br.
