DME fiscaliza a utilização de postes públicos
A DME Distribuição é responsável pelos postes do Município. Atualmente, existem 20.329 postes na área urbana e 5.059 na zona rural. O posteamento sustenta fios, luminárias, transformadores e outros equipamentos elétricos, é um bem público e deve ser preservado.
Além dos cuidados relativos à manutenção, existe ainda a necessidade de controlar o compartilhamento de infraestrutura, que se caracteriza pela utilização de uma estrutura por várias entidades de forma harmônica e simultânea. Ou seja, em um mesmo poste podem existir, por exemplo, cabos de energia elétrica, telefonia, internet, TV, entre outros.
Assim, tendo em vista a legislação e normas vigentes, com o objetivo de evitar a ocupação desordenada dos postes, a DMED decidiu convocar todas as empresas prestadoras dos serviços de telefonia, dados, TV, pessoas físicas, órgãos públicos, que possuam ou não contratos de compartilhamento de infraestrutura com a DMED, para que compareçam em sua sede, localizada na Rua Amazonas, nº 65, no dia 18 de julho de 2017, às 14 horas, para participarem de uma reunião sobre esse assunto.
A iniciativa tem por objetivo a regularização de pendências. O não comparecimento acarretará na aplicação de medidas administrativas e judiciais cabíveis. A DMED destaca ainda que nesses casos é de total responsabilidade das empresas ou entidades, a comunicação aos seus consumidores e/ou usuários, sobre a suspensão dos seus serviços e a responsabilização por eventuais indenizações, ressarcimentos, compensações, perdas e danos.
“É uma oportunidade para esclarecimento e cumprimento das exigências legais. Toda empresa que tiver interesse em fazer uso do poste, deve, em primeiro lugar, procurar a DMED, para evitar problemas futuros. Nossa equipe técnica está preparada para fornecer todas as informações necessárias”, finaliza Alexandre Postal, Diretor Superintendente da distribuidora.
