Eleições 2020: TRE acata recurso e defere a candidatura de Sérgio Azevedo

A Justiça Eleitoral aceitou o recurso apresentado pela defesa do candidato à reeleição, Sérgio Azevedo (PSDB), e declarou a nulidade parcial do processo que resultou na cassação de seu registro de candidatura. Pela decisão desta sexta-feira, 13, ficou determinado que o processo seja reiniciado na Primeira Instância para incluir o nome do candidato a vice-prefeito, Julio Cesar de Freitas (DEM), ao processo.

A candidatura de Sérgio Azevedo foi cassada pelo juiz Eleitoral Edmundo José Lavinas Jardim, titular da 222ª Zona Eleitoral, no dia 24 de outubro pela prática de abuso de poder político, após denúncia do Ministério Público sobre a presença do prefeito e candidato no evento de entrega de chaves e assinatura de contratos dos apartamentos do Residencial Vale dos Pinheiros, realizada no dia 18 de setembro, no ginásio Poliesportivo Arthur de Mendonça Chaves.

Pela denúncia do Ministério Público, o juiz entendeu que a presença do candidato no evento afeta o equilíbrio eleitoral pelo fato de o candidato ter se utilizado “de programas sociais para se favorecer”.

Após a cassação da candidatura a defesa apresentou um recurso e solicitou à Justiça Eleitoral que o nome do candidato a vice-prefeito, Julio César de Freitas, fosse incluído no processo.

Com isso a Procuradoria Regional Eleitoral entendeu que o processo deveria voltar para a 1ª Instância para que o Ministério Público direcione a denúncia para a chapa e não apenas ao candidato a prefeito.

Desta forma, a candidatura de Sérgio Azevedo foi deferida, porém a situação ainda não está definida, pois cabe uma nova decisão do juiz eleitoral da 222ª Zona Eleitoral, que poderá manter a condenação ou não.