Empresa retoma obra de revitalização na Alameda do Lanche

A empresa responsável pela revitalização da Alameda do Lanche retomou as atividades na madrugada desta sexta-feira, 17, no entorno do Parque José Affonso Junqueira, no centro de Poços de Caldas. Por volta das 5h da manhã os funcionários deram início ao estacamento para a instalação de tapumes no local, isolando os trailers de lanche.

O trabalho que teve início na manhã de quinta-feira, foi interrompido depois que os comerciantes se mobilizam e impediram que a obra avançasse, até que o Executivo desse um prazo maior para que ocorresse a desocupação.

Houve uma reunião entre o escritório de advocacia, que representa 10 dos 16 comerciantes, e a Procuradoria Geral do Município, onde foi dado mais um novo prazo até o dia 27 para a retirada dos trailers do local.

Os advogados solicitaram também que o prazo para a desocupação se estendesse por mais 60 dias. A Procuradoria Geral do Município levou a proposta até o prefeito Sério Azevedo para que fosse analisada.

Durante todo o  os proprietários dos carrinhos, funcionários e vereadores fizeram vigília no local para impedir que a obra continuasse.

Ainda nesta quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal, Douglas Souza encaminhou um ofício ao Executivo, solicitando mais prazo para que os trailers permaneçam no local e reúnam-se pacificamente com o Poder Executivo para que novas providências sejam tomadas.

Obra suspensa novamente

Porém hoje pela manhã, a empresa seguiu com o cronograma para o início da obra, que deve levar um ano para ser concluída. Alguns comerciantes colocaram seus veículos na frente dos trailers como forma de impedir o avanço dos preparativos.

Os comerciantes também entraram dentro das valas e impediram que o trator escavasse e o trabalho foi suspenso novamente parcialmente. A princípio toda ação segue de forma pacífica e a Polícia Militar acompanha a movimentação.

Liminar negada

O escritório de advocacia entrou com um pedido de liminar na Justiça para a prorrogação do prazo de desocupação, porém foi negado em Primeira Instância e também pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, porém a defesa ainda aguarda a conclusão do processo, uma vez que o município foi intimado  pra apresentar contrarrazões.

Os comerciantes foram notificados em dezembro para deixaram o local em 17 de janeiro, depois a data foi mudada para 22 de fevereiro e o terceiro prazo venceu nesta quarta-feira, 15.

Projeto de revitalização

De acordo com a Procuradoria Geral do Município,  atualmente a situação dos comerciantes é de uma ocupação de um espaço considerado um bem de uso público. Pela legislação em vigor, nenhum bem público pode ser usado por particular sem que ocorram os trâmites legais necessários, como permissões, concessões e preferencialmente deve haver uma disputa para a ocupação dos espaços públicos.

Ainda segundo a Procuradoria Geral do Município é irregular a manutenção de particulares explorando atividades lucrativas em um espaço público sem que isso tenha sido precedido de uma concessão, precedida de uma licitação.

Os carrinhos atuais serão substituídos por construções em alvenaria, com projeto arquitetônico respeitando as características do parque e aprovado pelo Condephact, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços.