Farmacêutica será indenizada após ter conta desativada nas redes sociais

Uma farmacêutica da cidade de Cabo Verde vai receber cerca de R$ 5 mil de indenização depois que a conta dela nas redes sociais foi desativada sem qualquer justificativa pela empresa de mídia social. A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerias é definitiva.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da comarca de Cabo Verde que havia condenado a empresa proprietária de uma mídia social a reativar o perfil de uma usuária e a indenizá-la por danos morais, por ter retirado o perfil dela do ar qualquer justificativa.

A farmacêutica utilizava a plataforma para abordar uma série norte-americana e interagir com outros fãs da atração. Ela sustenta que, após conquistar a marca de 30 mil seguidores na rede social, teve seu perfil suspenso sob o argumento de que tentava se passar por outra pessoa.

Segundo a jovem, que ajuizou o pedido com liminar para restabelecimento da conta em outubro de 2021, quando tinha 26 anos, a medida prejudicou um trabalho de três anos e que começava a gerar renda para ela. A internauta alegou que, pelo fato de se tratar de produção audiovisual conhecida internacionalmente, era fácil constatar a irregularidade da suspensão.

A companhia responsável pela mídia social defendeu que desativou a conta por identificar violação aos termos de uso da plataforma. A empresa alegou que agiu em exercício regular de direito e solicitou que os pedidos fossem julgados improcedentes.

Em 1ª Instância, a antecipação de tutela foi negada. Porém, no mérito, a decisão do juiz José Henrique Malmann foi favorável à usuária. O magistrado considerou que a jovem cumpriu as exigências da administradora da rede social, a fim de confirmar sua identidade, mas não conseguiu que o perfil fosse reativado. Isso caracterizou falha na prestação do serviço.

De acordo com o juiz, ficaram comprovadas a angústia e aflição causadas à internauta ao ter sua conta desabilitada sem prévio aviso. Ela ficou impedida de utilizar a forma de comunicação a que estava habituada, e foi privada de acessar os arquivos e mídias sociais depositados na plataforma. “Além disso, teve de buscar auxílio jurídico para ver sua conta reativada”, concluiu.

A mídia social recorreu ao Tribunal. A relatora, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, manteve o entendimento de 1ª Instância. Segundo a magistrada, a empresa não conseguiu comprovar a sua alegação, limitando-se a declarações genéricas, e a atitude tomada causou grande prejuízo à usuária, afetando sua relação com os mais de 30 mil seguidores.

Os desembargadores Rui de Almeida Magalhães e Marcelo Pereira da Silva votaram de acordo com a relatora.

Segunda indenização na região

No início de março deste ano um morador de Poços de Caldas também obteve uma decisão favorável pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, depois que a conta dele foi invadida por hackers.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também condenou uma empresa de mídia social por danos morais e terá que pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil.

Os invasores se apoderaram da conta da vítima e postaram fotos de diversos produtos que, supostamente, estariam sendo vendidos pelo dono do perfil.

Ele tentou recuperar ou desativar a conta, seguindo as instruções de segurança da plataforma, mas não conseguiu.

Diante da negativa, ele entrou com uma ação na Justiça por danos morais.