Fiscalização é intensificada nas praias de Ubatuba após denúncia de cobrança abusiva
Ubatuba (SP) – Após denúncias de turistas sobre a cobrança abusiva de cadeiras e guarda-sóis nas praias de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, a prefeitura intensificou a fiscalização nas praias que têm quiosques.
Uma das denúncias ganhou repercussão nas redes sociais, depois que um turista acompanhado da família foi impedido por um comerciante de colocar o próprio guarda-sol e cadeiras na praia do Tenório, sendo informado que teria que usar os serviços do estabelecimento.
Diante da polêmica, prefeitura intensificou a fiscalização e emitiu uma nota orientando o consumidor.
Em nota a prefeitura informa que não autoriza nem compactua com a exigência de consumação mínima para uso de cadeiras, mesas ou guarda-sóis na orla. A prática não possui amparo na Lei Municipal nº 1.680/1997, alterada pela Lei nº 3.811/2014, e pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor.
As denúncias da prática de cobrança indevida devem ser encaminhadas ao Procon Municipal de Ubatuba, em casos de relação de consumo, e à Secretaria Municipal de Fazenda, pelo e-mail posturas@ubatuba.sp.gov.br, para irregularidades na atuação de ambulantes e uso do espaço público.
