Fóruns de Belo Horizonte começam a contar com pregão eletrônico de audiências
A Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte apresentou, na quarta-feira (11/10), aos gerentes das unidade judiciárias de competência cível, na Unidade Raja Gabaglia, o Sistema de Apregoamento Eletrônico de Audiências, que está em implantação no Fórum Criminal e de Família, do Barro Preto, e no próprio Fórum Cível e Fazendário – Unidade Raja Gabaglia. O sistema já está em uso na Vara de Precatórias Cíveis de BH.
O apregoamento de partes, advogados e testemunhas é um ato obrigatório no rito processual e consiste numa chamada, em voz alta, pelos envolvidos no processo, logo após a abertura da audiência. Atualmente, o pregão é feito pelos servidores nos corredores dos andares.
A utilização do novo sistema possibilita que partes, testemunhas e advogados se informem sobre a audiência da qual forem participar por televisores instalados nos saguões dos prédios, de forma similar aos painéis de voos nos aeroportos. O sistema também faz a chamada por voz, realizando o pregão. O painel exibe ainda o local (prédio, andar, sala), o nome do magistrado, das partes (resguardado o segredo de Justiça) e o status da audiência, se prevista, em andamento ou realizada.
A apresentação técnica do sistema foi feita pelo gerente dos juizados especiais de BH, o servidor Leandro Filipe Silva Zolini. Um sistema similar já é utilizado no Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública de Belo Horizonte. A adaptação do sistema às necessidades da Justiça Comum de Belo Horizonte foi feita pela Gerência do Jesp e pela Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância (Cosis), da Corregedoria-Geral de Justiça.
Com a implantação gradual do sistema, partes e testemunhas aguardarão resultados assentadas, na frente dos painéis, evitando aglomeração, barulho e desconforto para quem aguarda ou participa de audiências na unidade.
O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes disse que a expectativa é de que a circulação de pessoas nos prédios ocorra com mais fluidez e que o público tenha mais conforto durante o tempo em que estiver nos fóruns. Ele destacou ainda que a implantação do sistema é uma das ações de melhoria no atendimento ao público que estão sendo implantadas na gestão do corregedor-geral, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.
A servidora Vanessa Lidiane Oliveira Costa detalhou as melhorias no atendimento já implantadas na Comarca de Belo Horizonte. Ela citou o atendimento humanizado na unidade do Barro Preto, realizado por servidores e funcionários terceirizados. Eles foram capacitados para prestar assistência de forma objetiva, clara e de forma simplificada, dentro da Política Judiciária para Pessoas em Situação de Rua, e para utilizar outros meios tecnológicos (totens eletrônicos e aplicativos), que estão em desenvolvimento por uma startup selecionada.
Para magistrados e servidores, o sistema também traz vantagens. As principais etapas de uma audiência, como pauta, pregão, magistrado, realização ou não do ato ficam registradas no sistema, com emissão de relatórios detalhados sobre as audiências realizadas em cada unidade jurisdicional. O sistema também emite automaticamente as certidões de comparecimento que as partes precisam apresentar no trabalho ou em instituições de ensino.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
