Funcionamento da Justiça eleitoral mineira no feriado da Independência

A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e os cartórios eleitorais de todo o estado não terão expediente nos dias 7 e 8 de setembro, em virtude do feriado da Independência do Brasil. A previsão está na Portaria PRE nº 366/2022. 

O Disque-Eleitor funcionará para atendimento ao público no dia 8 (sexta), das 7h às 19h. Os telefones são 148 ou (31) 2116-3600.  

Os eleitores podem solicitar atendimento pelo sistema Título Net, disponível 24h, para emissão da 1ª via do título, transferência, regularização e atualização de dados cadastrais. 

Outros serviços podem ser encontrados no site do TRE: 

– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento; 

– Pagamento de multas: possibilita a consulta e pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais; 

– Serviços diversos: consulta da situação eleitoral, impressão do título de eleitor, entre outros. 

Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, caso se iniciem ou se completem nas datas com expediente suspenso. 

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