GCM de Poços deve iniciar uso de arma de fogo em 30 dias
A Guarda Civil Municipal de Poços de Caldas- MG deve iniciar o uso de armas de fogo nos próximos 30 dias.
Esta é a expectativa do secretário municipal de Defesa Social, Rafael Tadeu Conde Maria, depois que 39 guardas civis municipais participaram de um curso de requalificação e armamento na última semana.
Atualmente, a corporação conta com 69 guardas municipais, porém para este curso, apenas 39 participaram do processo de armamento, que exige a realização de testes psicológicos e a aprovação em demais etapas.
Segundo o secretário, apenas os profissionais que obtiverem aprovações também psicológicas desenvolvidas poderão utilizar armamento de fogo. Após a aprovação do laudo, eles passam por um treinamento específico e, por fim, realizam um exame prático para comprovar sua exigência. “Nós vamos enviar os laudos psicológicos e técnicos para a Polícia Federal que vai avaliar e definir o número do porte de arma que os guardas vão utilizar,” ressalta o secretário.
O secretário explica que, embora a autorização para o porte de armas tenha sido concedida pela Polícia Federal no dia 19 de setembro e publicada no Diário Oficial da União, a implementação do uso de armamento, na prática, ainda leva um tempo.” Isso deve ser necessário para que os agentes cumpram todas as etapas oportunas para garantir que estão prontos para exercer essa função de forma segura e eficaz,” explicou o secretário.
A autorização foi viabilizada por meio do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n.º 5/2024, assinada entre a Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais e o município, com validade de 10 anos. Esta medida surgiu um ano após a promulgação da Lei Complementar n.º 247, que criou a corregedoria e a ouvidoria da guarda municipal, possibilitando o uso de armamento de fogo durante o exercício da função.
Além disso, uma nova lei sancionada em 6 de outubro de 2023 propõe uma reestruturação da Guarda Civil Municipal, autorizando o uso de armas de fogo e estabelecendo a criação de setores de Corregedoria e Ouvidoria.
O comando da Guarda indicará um profissional com 10 anos de serviço para a Corregedoria, responsável pela apuração de infrações disciplinares, enquanto a Ouvidoria será liderada por um membro externo à corporação, encarregado de receber e investigar denúncias relacionadas aos membros da guarda.
Essas medidas visam não apenas a requalificação da Guarda Municipal, mas também a transparência e a responsabilização dentro da corporação, garantindo um serviço de segurança mais eficiente e confiável para a população de Poços de Caldas.
Licitação para compra de armas
Ainda segundo o secretário, de início a Secretaria de Defesa Social deve receber a doação de armas de outras Guardas Municipais do interior de São Paulo, que precisam desfazer do armamento antigo para compra de novas armas, uma vez que a licitação para compra de armas para a GCM de Poços de Caldas deve ser feita apenas em 2025. “Para este ano não vai dar mais tempo de fazer o processo licitatório para compra de armas, mas devemos receber a doação de uma das Guardas Municipais do interior de São Paulo. Já foi encaminhado ofício solicitando a doação, as guardas precisam desfazer do armamento para comprar novos armamentos e o processo já está na fase final, por isso estimamos um prazo de 30 dias para começar a utilizar a arma de fogo. As armas que serão doadas são do calibre .380 E se os guardas também obtiverem porte para armas de cano longo, no ano que vem vamos fazer o processo licitatório para a compra de pistolas e espingardas ou carabinas calibre 9mm padronizando o tipo de armamento,” conclui o secretário.
