Gratuidade para trabalhador com mais de 65 anos é liberada
As pessoas com mais de 65 anos de idade que têm direito a gratuidade no transporte coletivo podem ter acesso ao serviço sem a limitação no período das 10h às 14h.
O benefício foi limitado após a publicação do Decreto 13.312 que viabilizou a flexibilização do comercio em Poços de Caldas, porém suspendeu a gratuidade do transporte neste horário para os idosos acima de 65 anos.
Porém após questionamento do presidente do Conselho Municipal do Idoso, Paulo Danilo Vieira, sobre a legalidade do decreto municipal tirando o benefício já garantido por lei federal, a questão foi revista.
O presidente do conselho havia questionado a legalidade, principalmente por causa de muitos idosos acima dos 65 anos ainda estarem ativos e necessitam do transporte coletivo para se deslocar ao trabalho.
No último sábado, 2, foi publicado no Diário Oficial do Município, o Decreto 13.316 que altera e revoga dispositivos do Decreto 13.312.
Entre as alterações está a limitação da gratuidade do transporte coletivo para as pessoas acima de 65 anos. A limitação foi mantida, porém permite o acesso aquelas pessoas que comprovarem a condição de ativos no mercado de trabalho.
Para o presidente do Conselho Municipal do Idoso, a alteração foi uma vitória para os idosos que precisam trabalhar, porém ele ainda insiste que o direito deve ser para todos os idosos acima dos 65 anos como determina o Estatuto do Idoso por meio de lei federal. “ Temos um grande número de idosos ativos na cidade e que precisam do transporte público e ainda temos a situação daqueles que precisam se deslocar para uma consulta em uma unidade de Saúde, buscar medicamento, exames entre outras necessidades, que geralmente são agendadas principalmente neste período em que foi limitada a gratuidade,” explica Vieira.
A restrição foi tomada como medida preventiva para evitar a circulação de idosos neste período, uma vez que eles fazem parte do grupo de risco de contaminação pelo Coronavírus.
