Igreja Universal é multada em mais de R$ 3 mil por realização irregular de evento
A Prefeitura de Poços de Caldas autuou, nesta segunda-feira, 24, a Igreja Universal do Reino de Deus, com multa no valor de R$ 3.108,33, pela realização do evento de inauguração de um templo na rua Assis Figueiredo, na última sexta-feira, dia 21.
A informação foi confirmada pelo coordenador da Divisão de Fiscalização de Posturas do município, Flávio Ortega. Segundo o coordenador, a multa foi motivada pela realização irregular de evento com interdição de via pública, sem a devida licença do órgão competente, no caso a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
A interdição causou transtornos ao trânsito durante o feriado desde às 06h da manhã e gerou muita reclamação nas redes sociais. “Todo evento que é realizado no município, principalmente em área pública, depende de licença específica da Secretaria de Serviços Públicos e os organizadores, infelizmente, não se atentaram para o fato e não retiraram a licença. Então, a Divisão de Fiscalização não tinha conhecimento da realização deste evento”, explica Ortega.
Uma notificação preliminar já havia sido expedida ainda na data do evento, levando em conta a Lei Municipal 9.166/2016, determinando a retirada imediata da estrutura e a não realização da solenidade. Entretanto, o evento foi realizado, ocupando meia pista da rua Assis. Pelo artigo 182 do novo Código de Posturas, nenhum evento especial poderá ocorrer no município sem a prévia autorização da Prefeitura, abrangendo todos os eventos públicos ou privados que venham a sobrecarregar a infraestrutura urbana ou tenham repercussão ambiental significativa.
“Em relação à interdição do trânsito, não tenho conhecimento em que moldes se deu a autorização ou não do fechamento da via pública. Acontece que a Divisão de Fiscalização esteve no local logo pela manhã. Assim que identificamos o problema, acionamos o secretário de Defesa Social, que é o responsável pelo Demutran, a respeito do ocorrido e somente por volta das 14h é que tivemos a informação oficial de que os organizadores não teriam esta autorização para o fechamento total da via pública”, ressalta o coordenador.
Em nota oficial, divulgada ainda no dia 21, a Prefeitura de Poços de Caldas informou que, em nenhum momento, foi autorizado o fechamento da rua Assis Figueiredo para o evento. Entretanto, os organizadores afirmam que a autorização havia sim sido concedida. Ainda segundo Ortega, os organizadores têm 10 dias para recorrer da multa.
Sossego público
A Prefeitura também tem autuado promotores de eventos e casas de show por perturbação do sossego público ou irregularidades no alvará. “A questão da perturbação do sossego público, principalmente nesses eventos que avançam a madrugada, tem sido uma constante no município. A Secretaria de Serviços Públicos intensificou essa fiscalização a partir do início do ano e dois eventos nos mesmos moldes já foram notificados por perturbação do sossego público ou por alguma irregularidade no alvará. E não é só isso. Os bares que estão com música ao vivo, cujas denúncias têm chegado até nós, também estão sendo autuados”, conclui Ortega.
