Justiça determina redução do preço da passagem do transporte público por 60 dias
A Circullare empresa responsável pelo transporte público em Poços de Caldas terá que reduzir o valor do preço da passagem de ônibus em R$ 0,20 por um período de 60 dias. A redução faz parte de uma decisão judicial referente a uma ação movida pelo Ministério Público em 2004. A Circullare deve cumprir a medida já a partir de domingo, dia 11 de fevereiro conforme comunicado interno já retransmitido para os funcionários da empresa. Ou seja, de R$ 3,80 a passagem vai custar R$ 3,60. Passados os 60 dias o valor voltará ao normal.
De acordo com o promotor, Sidnei Boccia, titular da 2ª Promotoria de Justiça, a ação foi movida na Justiça, pois na época o promotor entendeu que a Prefeitura concedeu dois aumentos em um mesmo ano para a empresa, o que não é permitido pela lei de concessão.
Na época segundo o promotor foi concedido um aumento para a empresa, porém o contrato de concessão havia terminado e então foi feita uma contratação emergencial durante o mandato do ex-prefeito Paulo Tadeu. Com o novo contrato, dois meses depois do primeiro reajuste, foi concedido um novo valor para a passagem, que na ocasião era algo em torno de R$ 0,4 ou R$ 0,5 centavos. “Eu entendo que nem foi má fé, pois se tratava de um novo contrato com um novo valor, mas o consumidor acabou pagando duas vezes por um novo valor pela passagem de ônibus”, explicou Boccia.
Segundo o promotor a redução será referente ao aumento por 2 meses de antecedência. O processo chegou a ser indeferido em primeira instância em 2006, mas o Ministério Público recorreu até mesmo no Tribunal Superior de Justiça e somente agora 14 anos depois o Tribunal de Justiça determinou a redução no valor de R$ 0,20 centavos com correção monetária. “Eu não esperava que a decisão fosse sair já que se passaram 14 anos, porém eu pedi que a decisão fosse executada, pois corria o risco da contrato de concessão da Circullare encerrar em 2019 e a empresa não ressarcir o consumidor pelo aumento indevido.
De acordo com a assessoria de imprensa da Circullare a determinação vai ser cumprida, mas a empresa já recorreu da decisão novamente e a medida pode ser revogada a qualquer momento.
