Ministério Público pede que falhas no plano de barragem da INB sejam corrigidas
O Ministério Público Federal (MPF) de Pouso Alegre propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam sanados problemas no plano emergencial apresentado para barragem de lixo nuclear da Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), em Caldas. De acordo com Ministério Público Federal o plano apresentava falhas.
O TAC prevê medidas de aumento da fiscalização e da segurança da barragem. As recomendações foram encaminhadas à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e às Indústrias Nucleares Brasileiras (INB).
Segundo o MPF, o plano de emergência apresentado pela INB não inclui pontos importantes, como a realização de simulados de situações de emergência em conjunto com prefeituras, Defesa Civil, equipe de segurança da barragem, empregados do empreendimento e população compreendida na Zona de Autossalvamento.
O Ministério Público Federal exige que a CNEN tenha uma rotina e planejamento da fiscalização da barragem de Caldas, o que não vinha sendo cumprido. Além disso, a INB terá prazos para implementar medidas como a completa reestruturação do sistema de monitoramento da barragem, o aprimoramento do mapa de inundação da massa de rejeitos em caso de eventual rompimento da estrutura, a comprovação de treinamentos internos dos funcionários e colaboradores e a instalação, nas comunidades inseridas na zona de autossalvamento, de mecanismos de alerta e planos de evacuação.
O TAC prevê também a aplicação de multa caso haja descumprimento das obrigações impostas.
No início do mês representantes da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil – CPRM estiveram na Unidade de Tratamento de Minérios da INB, em Caldas/MG, para conhecer as instalações e ver de perto as obras na barragem de rejeitos.
