Mototaxistas tiram dúvidas sobre regulamentação do serviço em Poços
Aproximadamente 100 condutores de mototáxis e motofretes participaram, na última terça-feira, 11, de reunião promovida pela Prefeitura para discutir a regulamentação da profissão em Poços de Caldas. O evento, realizado na Urca, foi organizado pela Secretaria Municipal de Defesa Social, através do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e contou com a participação de técnicos do Sest/Senat e consultores do Sebrae.
Os mototaxistas puderam tirar dúvidas sobre legislação (federal e municipal), requisitos exigidos para o exercício legal da profissão, idade mínima, cursos obrigatórios e custo, alvará e situação junto ao Detran-MG. Também foram esclarecidas as formas de constituição de microempresas e microempreendedor individual (MEI), seus direitos e obrigações.
Sérgio disse que a iniciativa da Prefeitura não é para reprimir o trabalho, mas sim apoiar e conscientizar a categoria sobre os benefícios coletivos que a regulamentação traz, seja do ponto de vista econômico, porque coíbe a concorrência ilegal e predatória, e também por dar maior segurança ao profissional, que passa a ter proteção da lei em caso de afastamento por acidentes. Presente ao encontro, um mototaxista com a perna fraturada devido a acidente colaborou com o exemplo dado pelo prefeito.
O secretário de Defesa Social, Marcos Sansão, informouque, atualmente, por força de lei municipal, existem disponíveis 500 vagas: 250 para cada categoria. Segundo ele, o processo em curso tem como objetivo corrigir a atual engrenagem de trabalho, porque só com a regulamentação da função de mototáxi e de motofrete autônomos e também das empresas que operam o serviço, será possível melhorar a fiscalização e, consequentemente, garantir um transporte mais seguro e de qualidade à população.
Os profissionais interessados na regulamentação devem procurar o Sest/Senat para informações sobre o certificado que permite o exercício da função. O Sebrae colabora com esclarecimentos sobre abertura de microempresas o microempreendedor individual (MEI). Os telefones de contato são: 3729.3556 (Sest/Senat); 3722.3353 (Sebrae) e 3697.2266 (Demutran).
