MP recomenda que ex-presidente da DME Participações devolva mais de R$ 200 mil de salários recebidos enquanto esteve à frente do cargo
O afastamento do ex-prefeito de Poços de Caldas-MG, Sérgio Azevedo (PSDB) voltou à tona esta semana na cidade após a divulgação de um parecer do Ministério Público de Minas Gerais que recomenda a anulação definitiva da nomeação do ex-prefeito da presidência da DME Participações, empresa pública do grupo DME de Poços de Caldas.
O parecer foi emitido pelo promotor de Justiça, Glaucir Antunes Modesto, da 5ª Promotoria de Justiça, como parte de uma ação popular movida pelo vereador Tiago Braz (REDE) que questionava a nomeação do ex-prefeito para o cargo em janeiro deste ano.
O parecer do MP aponta uma série de irregularidades na nomeação do ex-prefeito, como o descumprimento dos requisitos estabelecidos por lei para que Azevedo assumisse o cargo.
Como por exemplo a “quarentena” de 36 meses prevista na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), uma vez que o ex- prefeito participou ativamente da campanha eleitoral de 2004, que elegeu seu sucessor político, o atual prefeito Paulo Ney(PSD).
Pelo parecer, o Ministério Público recomenda também que o ex-diretor-presidente da DME Participações devolva os salários recebidos durante os 7 meses que esteve no cargo, com juros e correção.
Neste período o ex-diretor-presidente da DME Participações recebeu o valor de 216.783,92, já com os descontos no holerite.
O ex-prefeito assumiu a presidência da DME Participações em meados de janeiro deste ano e renunciou ao cargo em julho, após uma liminar concedida pelo juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas, Edmundo José Lavinas Jardim que determinou o afastamento imediato de Azevedo da presidência da DME Participações e ainda a recondução provisória do diretor presidente anterior, José Carlos Vieira.
Na época, Azevedo disse ter solicitado o afastamento para evitar turbulência à empresa, uma vez que a decisão da Justiça se tratava de uma liminar e não um julgamento.
O jornalismo do Poçoscom entrou em contato com o ex-prefeito, que preferiu não se manifestar no momento e aguarda por uma decisão final de todo o processo.
