MPMG e CAOPP investigam convênio milionário com a Santa Casa de Salto Pirapora
O Ministério Público de Minas Gerais juntamente com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), órgão da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais vão investigar um convênio estabelecido entre a Prefeitura de Poços de Caldas com a Santa Casa de Salto de Pirapora, interior de São Paulo, no valor de R$ 64 milhões.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais, a denúncia feita sobre possíveis irregularidades feita pelo vereador Flávio Togni Lima e Silva (MDB) em novembro do ano passado foi convertida em inquérito civil.
O convênio milionário também foi discutido na Câmara Municipal de Vereadores, onde parlamentar questionava a transparência no processo.
A denúncia do vereador, que já foi secretário adjunto municipal de Saúde, questiona o fato do convênio ter sido feito por meio de dispensa de licitação, sem chamamento público e sem consulta a outras entidades, órgãos e empresas que poderiam prestar o mesmo serviço.
A abrangência do convênio, que inclui execução, gerenciamento da prestação de serviços médicos e demais profissionais de saúde, exames de imagem e manutenções necessárias, foi um dos pontos que também chamou atenção.
Na ocasião do questionamento e denúncia, cópias da mesma documentação foram enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) e também ao Denasus, órgão responsável pela fiscalização dos recursos do SUS.
O que diz a Prefeitura
Em nota a Prefeitura de Poços de Caldas informou que o Ministério Público de Minas Gerais, havia instaurado notícia de fato para apurar denúncia, relativo ao convênio realizado entre o município e a Santa Casa de Pirapora.
Referida a notícia de fato, todavia, ultrapassou o período de 30 dias, estabelecido para o encerramento deste tipo de procedimento, o que fez com que o mesmo fosse transformado em um inquérito civil.
Trata-se, portanto, de um procedimento comum no âmbito dos procedimentos do MPMG, haja vista que toda e qualquer notícia de fato que ultrapasse o período máximo estipulado, se converterá em inquérito civil.
Deste modo o procedimento segue os seus trâmites regulares perante ao Ministério Público e o município se manifesta em todas as oportunidades necessárias, encaminhando os documentos e esclarecimentos solicitados.
