MPMG, Governo de Minas, PBH e CeMais assinam Protocolo de Intenções para restauração do Palacete Dantas

Projeto recebe recursos de medidas compensatórias ambientais direcionados pelo MPMG, dentro do programa Minas para Sempre. Construído em 1915 e tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais e de Belo Horizonte, edifício será incorporado ao circuito Praça da Liberdade e passará a receber apresentações e mostras artísticas.

Nesta quarta-feira, dia 20 de setembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Governo de Minas, o Município de Belo Horizonte e o Centro Mineiro de Alianças Setoriais (CeMais) assinaram um Protocolo de Intenções sobre o Projeto de Conservação e Restauro do Palacete Dantas, prédio que integra o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça da Liberdade e é tombado nas esferas estadual e municipal.

O objetivo do protocolo é fomentar a proteção, reparação, preservação e conservação do Palacete Dantas, como parte da segunda fase do Programa Minas para Sempre. Pelo documento, as partes se comprometem a viabilizar a elaboração de projetos executivos de arquitetura, engenharia e complementares para a restauração e adaptação do palacete para posterior restauro e conservação do prédio. As ações do projeto observam as orientações técnicas dos órgãos competentes, além do atendimento aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS).

O projeto referencial será executado conforme plano de trabalho apresentado pela instituição responsável pela sua elaboração, a ser especificado em posterior instrumento jurídico celebrado entre as partes. Será criado um Comitê de Avaliação e Acompanhamento da elaboração do projeto composto por representantes de todos os compromissários e/ou intervenientes.

Durante a cerimônia de assinatura do Protocolo, realizada na entrada do Palacete Dantas, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou que a restauração do edifício representa um avanço na caminhada do Ministério Público na defesa do patrimônio cultural de Minas Gerais. “Desde 1985, a Lei da Ação Civil Pública nos deu a legitimidade para propor ações e defender o patrimônio cultural brasileiro. Com a Constituição Federal de 1988 essa nossa atuação foi fortalecida. Desde então, tivemos muitas atuações importantes na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural. Hoje chegamos a um estágio à frente, em que os recursos do povo, recuperados pela atuação do MPMG junto a parceiros, voltam para a preservação dos bens culturais”, explicou.

Jarbas ainda ressaltou o valor histórico do Palacete Dantas e falou da expectativa de que a população mineira conheça a casa e de que artistas da região utilizem o espaço para apresentações e exposições. “Essa casa tem história. Ela bonita por fora e tem uma história muito profunda por dentro. Esperamos que as pessoas a visitem e que ela receba muitas mostras artísticas”.

O secretário de Estado de Cultural e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, observou que há mais de uma década o Palacete está abandonado e exaltou a iniciativa do MPMG. “Quando o Ministério Público se dedica à preservação do Palácio da Liberdade e também dos Palacetes, como temos visto, isso é extremamente importante para a revitalização do centro de Belo Horizonte. Agradeço imensamente ao MP e ao programa Minas Para Sempre pela atuação, em um momento em que nós, infelizmente, temos visto, todos os dias, o esfacelamento das nossas memórias, da nossa memória coletiva”.

Conforme o secretário, além da preservação da história, a proteção do patrimônio cultural é medida importante para a geração de emprego e renda. “É nesses espaços que abrigamos centros culturais. O patrimônio histórico tem uma função de identidade profunda que é criar pertencimento nas pessoas”.

Bisneta do engenheiro responsável pela construção do Palacete, José Dantas, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Juliana Campos Horta também salientou a relevância da atuação do MPMG na preservação do bem. “Sinto-me extremamente honrada de participar de solenidade tão significativa para a história cultural de Belo Horizonte e de Minas. O Palacete Dantas é memória viva do estado, sobretudo da capital mineira. Por um período, ele foi moradia do governador do Estado, quando a cidade recebeu a visita do rei da Bélgica”, recordou.

Também participaram da solenidade o corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida, a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus, a presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Marília Palhares Machado, e a diretora presidente do CeMais, Marcela Giovanna Nascimento.

O palacete

Projetado em 1915 pelo arquiteto italiano Luís Olivieri, o Palacete Dantas foi, originalmente, residência do engenheiro José Dantas, e abrigou a antiga sede da Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais. O palacete, em estilo eclético, chama a atenção pela fachada toda ornamentada. Sua planta se divide em dois pavimentos. Destinada a abrigar uma família grande, a área foi arquitetada com generosidade de espaços e requinte ornamental.

O prédio foi incluído no tombamento estadual pelo Iepha-MG do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça da Liberdade, por meio do Decreto n.° 18.531, de 2 de junho de 1977. É também tombado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte como parte do Conjunto Urbano da Praça da Liberdade e Adjacências, pela Deliberação 03/1994, publicada no “Minas Gerais” em 18/11/1994.

Intervenientes

O MPMG conta com a interveniência do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (CAOMA), do coordenador Carlo Eduardo Ferreira Pinto, e da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), do coordenador Marcelo Maffra.

Pelo Estado de Minas Gerais atuam na iniciativa a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA), enquanto pelo Município de Belo Horizonte, as intervenientes são a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e a Fundação Municipal de Cultura (FMC).

Programa Minas para Sempre

A iniciativa tem por objetivo promover a recuperação, restauração e conservação de bens valorados como integrantes do patrimônio cultural no estado de Minas Gerais, visando aprimorar ou restabelecer sua fruição coletiva e preservação para as atuais e futuras gerações.

A primeira fase do programa, lançado em julho deste ano, selecionou 11 projetos, totalizando, aproximadamente, R$ 17 milhões em recursos advindos de medidas compensatórias ambientais destinados pelos Promotores de Justiça do MPMG.

Plataforma Semente

A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do MPMG, em parceria com o CeMais, para recebimento de projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público, com a utilização de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado. A plataforma garante democratização, transparência e segurança jurídica aos Promotores de Justiça na destinação de recursos oriundos de Medidas Compensatórias Ambientais, que ajudam a viabilizar projetos de defesa do meio ambiente natural, cultural e urbanístico.

Fonte: Ministério Publico MG