Perdas salariais da segurança pública são debatidas em audiência na ALMG

Belo Horizonte (MG) – A recomposição das perdas inflacionárias estimadas em 52,33%, acumuladas entre 2015 e 2025, pelos servidores estaduais da segurança pública, é o tema da reunião marcada para esta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Solicitada pelos deputados do PL Sargento Rodrigues e Caporezzo, respectivamente presidente e membro da Comissão de Segurança Pública, a audiência acontece nesta manhã no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o requerimento, as perdas afetam servidores ativos, inativos e veteranos da segurança, bem como seus pensionistas. Na reunião, os percentuais apurados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referentes aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 serão apresentados.

Sargento Rodrigues convocou para a audiência todos os servidores da segurança pública: policiais civis, militares e penais, bombeiros, agentes socioeducativos, familiares, além de sindicatos e associações. “Vamos cobrar do governo a recomposição das perdas inflacionárias. Não podemos ficar de braços cruzados esperando que ele reconheça o nosso direito. Neste momento, a pressão é fundamental,” ressaltou o deputado.

Divulgação do IPCA é prevista em lei

Ainda segundo a justificativa, a divulgação dos dados atende ao disposto na Lei 24.260, de 2022, que obriga o Poder Executivo a divulgar o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de servidores. Conforme o texto, a divulgação deve ocorrer até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, na internet e em outros canais de comunicação.

Além disso, o Governo do Estado deve enviar as informações à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG até a mesma data. “A medida se justifica diante dos impactos significativos da defasagem remuneratória do poder de compra e na valorização dos profissionais da segurança pública”, destacou Sargento Rodrigues.

Para a audiência pública foram convidados o vice-governador Mateus Simões e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten Dias. Já confirmaram presença os presidentes: dos Sindicatos dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo; dos Policiais Penais; dos Servidores da Polícia Civil; do Sistema Socioeducativo; do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares, entre outros. – fonte ALMG